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Pescador amador só pode atuar na modalidade “pesque e solte”

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A pesca amadora está liberada apenas na modalidade “pesque e solte”. A medida consta na Lei nº 9.096, do Transporte Zero, que já está em vigor e proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos.

Conforme a Lei, está permitida a pesca amadora apenas para o consumo no local desde que o pescado não esteja no rol de espécies proibidas e respeitando as medidas e cotas previstas na legislação.

Cada pescador poderá transportar, ao local de consumo, até 2 kg de peixes ou uma unidade.

São considerados locais de consumo o barco hotel, o rancho, o hotel ou pousada, barranco, acampamento, que estão localizados no mesmo município do local de pesca e em, no máximo, 500 metros de distância da margem do rio.

Pesca profissional

A pesca profissional artesanal está liberada, bem como o transporte e comercialização, desde que atenda às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.

Estão proibidos o transporte, armazenamento e a comercialização das seguintes espécies: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. Está autorizado a pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, das demais 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.

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Transporte Zero

Nesta quinta-feira (01.02), o Governo publicou no Diário Oficial de Mato Grosso o decreto que regulamenta a Lei do Transporte Zero.

Durante três anos, o Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.

O Governo do Estado também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

A lei ainda prevê a instituição de uma linha de financiamento, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o auxílio financeiro do Transporte Zero.

Fonte: Governo MT – MT

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Equipe de Salvamento Veicular do 2º CRBM conquista 4º lugar na categoria “Em Desenvolvimento” durante o 2º Conesv

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A equipe de Salvamento Veicular do 2º Comando Regional Bombeiro Militar (2º CRBM), representante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), conquistou o 4º lugar na categoria “Em Desenvolvimento” do Desafio Nacional de Salvamento Veicular, realizado durante o 2º Congresso Nacional de Emergências e Segurança Viária (Conesv), entre os dias 24 e 26 de junho, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

O Conesv reuniu bombeiros militares, profissionais da saúde, integrantes das forças de segurança e especialistas de diversas regiões do país para promover a atualização técnica, o intercâmbio de conhecimentos e o aperfeiçoamento dos protocolos de atendimento às vítimas de acidentes.

Um dos destaques da programação foi o Desafio Nacional de Salvamento Veicular, competição que simula ocorrências reais de alta complexidade e avalia as equipes conforme padrões internacionais. Entre os critérios analisados estão a segurança das operações, a aplicação das técnicas de resgate, o gerenciamento da cena, o trabalho em equipe e o atendimento às vítimas.

Representando o CBMMT, a equipe do 2º CRBM, formada por militares de Rondonópolis, Primavera do Leste e Jaciara, competiu ao lado de equipes de diferentes estados brasileiros e conquistou o 4º lugar na categoria “Em Desenvolvimento”.

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O comandante da equipe de Salvamento Veicular do 2º CRBM, sargento BM John Weslley Oliveira da Silva, destacou que a participação no Conesv e no Desafio Nacional representou uma importante oportunidade de aperfeiçoamento técnico e de crescimento profissional para os militares.

” Nós tivemos a grata satisfação de participar do 2º Conesv, um evento que trouxe técnicas, equipamentos e muito conhecimento para todos nós. Dentro do Conesv, também pudemos participar do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e conquistamos a 4ª colocação na modalidade Em Desenvolvimento. Esse pódio nos deu mais confiança e aprendizado para que nossa equipe possa avançar e, nos futuros desafios, conquistar colocações melhores”, afirmou.

Segundo o militar, a equipe iniciou sua preparação ainda na competição estadual realizada em Tangará da Serra e seguirá se preparando para os próximos desafios.

“Pudemos nos preparar a partir do desafio estadual que teve em Tangará da Serra, onde ficamos na 3ª colocação geral. Então, a nossa equipe segue forte e firme e estará se preparando muito mais para poder representar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso”, finalizou.

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Além da competição, o Conesv proporcionou a troca de experiências entre profissionais de diferentes instituições e estados, contribuindo para a padronização de procedimentos e o fortalecimento das ações de resposta às ocorrências de trânsito.

Fonte: Governo MT – MT

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