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Seplag amplia número de atendimentos de saúde mental aos servidores do executivo estadual

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O Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), vem implantando e ampliando as ações voltadas para a promoção da saúde mental do servidor estadual. A base das ações está no Programa de Atenção à Saúde Mental para Servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que dá as diretrizes aos órgãos. O programa deve passar por reformulação em 2024.

A Coordenadoria de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (CGSST) da Seplag, é o setor responsável pelo planejamento, capacitação e acompanhamento das ações junto aos órgãos, autarquias e fundações estaduais. Dentre os serviços disponíveis estão atendimento em psicoterapia e consultas em psiquiatria, totalmente online e sem custo para o servidor. A perspectiva é aumentar a oferta do serviço e ampliar para outras demandas como depressão, ansiedade, burnout, luto, incidentes e crises.

“Temos percebido um resultado muito positivo e uma adesão aos programas de saúde mental desenvolvidos pela nossa equipe. Vimos que tem dado certo e por entendermos a necessidade de dar suporte ao servidor, estamos trabalhando para aumentar a oferta de atendimentos online, ainda em 2024”, pontua o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

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De 2019 a 2023, o Programa de Atenção à Saúde Mental já realizou intervenções investigativas em 6 órgãos, alcançando 1.697 servidores. O programa trabalha em três eixos principais que é a apresentação do programa e o diagnóstico situacional, promoção, proteção e prevenção de riscos e monitoramento.

“Esse programa é o nosso guarda-chuva. Atua no risco de adoecimento psíquico em um órgão. Aplicamos uma pesquisa e com base no diagnóstico, a equipe atua com a melhor ferramenta para atender, seja para diminuir o risco de adoecimento psíquico e bem como a prevenção”, destaca o psicólogo e coordenador da CGSST, Flávio Jabra.

Também foi criado o Acompanhamento Psicossocial, que consiste na realização de intervenções individuais e coletivas focadas em saúde mental, relacionamento interpessoal, e conflitos no ambiente de trabalho, com atendimento realizado por psicólogo e assistente social. Em 2023, foram realizados 6.051 acompanhamentos e 2.700 servidores foram atendidos. Atualmente, 24 órgãos contam com o programa ativo em suas unidades.

Outra importante ação é o Protocolo de Prevenção ao Suicídio e Promoção da Saúde Mental, que padroniza os procedimentos para promoção da saúde mental e prevenção do risco de suicídio, fornecendo informações, estratégias e um protocolo para identificação, orientação, intervenção, acompanhamento e encaminhamento baseado no grau de risco.

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Os servidores do executivo estadual contam ainda, com o Programa Ação Vida Saudável, que é um grande aliado da promoção à saúde mental. Desde a sua criação, em 2019, o programa vem aumentando a adesão dos servidores. Em 2022, apenas sete órgãos participaram. Já em 2023, a CSST atendeu servidores de 22 órgãos com aferição, bioimpedância e prática de atividades físicas.

A equipe da CGSST realiza capacitações, orientações técnicas e supervisões, para que cada unidade setorial possa desempenhar um bom trabalho junto aos servidores. Só no ano de 2023, a equipe realizou 25 capacitações, 35 orientações técnicas e 16 supervisões, em diversos órgãos do executivo estadual.

Sou servidor, como tenho acesso ao atendimento
O primeiro contato do servidor é a Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) do órgão que ele é lotado, para dar início ao atendimento psicossocial.

Caso não tenha a coordenadoria na pasta, o servidor pode entrar em contato direto com a CGSST da Seplag, no e-mail [email protected] ou no telefone (65) 3613-3705.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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