CUIABÁ

Prefeito vistoria HMC e solicita auditoria sobre atos da Intervenção para Controladoria Geral do Município

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu nesta quarta-feira (03) um relatório completo sobre a situação do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e solicitou uma auditoria à Controladoria Geral do Município para análise dos atos do Gabinete de Intervenção à frente do HMC e de todas as unidades de saúde do Município. A Prefeitura de Cuiabá retomou à gestão da Saúde Pública da capital mato-grossense no dia 1º de janeiro de 2024.

O relatório sobre a situação do HMC foi entregue pelo integrante da equipe de transição, o médico Anderson Torres, durante reunião com o corpo técnico da unidade de saúde.

“Estou passando tudo que recebemos para a Controladoria, que vai fazer uma revisão em todos os atos da Intervenção, eu quero todos os atos revistos, de março até dezembro, último dia de intervenção”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Emanuel solicitou que a Controladoria destaque uma sala e uma equipe para realizar a tarefa, que se inicia imediatamente.

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Nesta quarta, o prefeito também nomeou os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A equipe de transição, formada por Osrcarlino Alves e pelo médico Anderson Torres, também realiza um levantamento sobre a situação da saúde na Capital.

Até o momento, a equipe monitorou a situação do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), da Central de Regulação e das unidades pronto atendimento e das unidades básicas de saúde.

Emanuel enfatizou a importância de dar atenção especial ao HMC, o maior hospital do estado de Mato Grosso e um dos mais importantes do centro-oeste.

“A minha preocupação é com o povo cuiabano, é com a saúde pública da nossa capital. Posso adiantar que até agora, no terceiro dia, o pouco de informações que recebemos é preocupante, há uma diferença abissal entre aquilo que a Intervenção afirmou para o Tribunal de Contas, para o Tribunal de Justiça e para a sociedade e aquilo que realmente aconteceu”, afirmou Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%

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Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

  • até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

  • de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

  • de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

  • de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

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Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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