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Matrículas para estudantes das escolas estaduais começam dia 08 de janeiro

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) redefiniu o período de matrículas web para o ano letivo de 2024. As matrículas, que começariam no dia 28 de dezembro, passaram para os dias 8 e 9 de janeiro. Os estudantes das escolas de educação especial e das escolas militares terão datas diferentes para se matricularem.

Para os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE) das unidades escolares de Cuiabá, as matrículas acontecem de 11 a 19 de janeiro. Nos demais municípios, será de 12 a 19 de janeiro.

Nas 26 escolas militares, o período de matrícula é de 8 a 12 de janeiro. As unidades possuem quase 18 mil estudantes matriculados e realizaram um exame seletivo no dia 26 de novembro para preencher 4.485 novas vagas em 2024.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou as conquistas alcançadas ao longo do ano. Segundo ele, a consolidação das 30 políticas educacionais e das mais de 130 ações do Plano EducAção 10 Anos são evidências de que a rede estadual de ensino está no caminho certo.

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Com as metas estabelecidas pelo Plano Educação 10 Anos, a Seduc espera estar entre as redes públicas mais bem avaliadas do país até 2032.

“A Seduc e as escolas estaduais seguem empenhadas em garantir o acesso e a permanência dos estudantes na rede de ensino, contribuindo assim para o desenvolvimento educacional e social de Mato Grosso”, finalizou o secretário.

As 648 unidades escolares voltam com as aulas na rede estadual de ensino no próximo dia 5 de fevereiro.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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