Política MT
TV Assembleia chega a 45 municípios de MT com o programa Digitaliza Brasil
Publicado em
21 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoMais 45 cidades de Mato Grosso passam a receber o sinal em alta definição da TV Assembleia. A expansão integra o projeto Digitaliza Brasil, do Governo Federal, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica no Brasil. Com imagem e som altamente definidos, agora mais pessoas têm acesso a toda produção legislativa, notícias, debates, conteúdos culturais e muitos mais produzidos pela emissora legislativa de Mato Grosso.
“Esse é mais um passo no reforço da democracia, da transparência e do trabalho do Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União). O próximo passo, segundo ele, é a expansão do sinal da TVAL para a TV a cabo. “O objetivo é chegar a todo estado e a todo cidadão, por meio da nossa comunicação via TV e rádio. Aí sim vamos chegar a todos os lugares do estado, seja por canal aberto ou fechado. A Assembleia em todos os lugares mesmo”, comemorou.
Botelho explica que a expansão garante mais transparência e cidadania, garantindo o acesso da população para participar de tudo que acontece no Parlamento. “Ao ver na TV AL o que está acontecendo e quais os projetos estão sendo discutidos, o cidadão pode apresentar suas críticas e sugestões para as melhorias”, avaliou. “Nós queremos a participação de todo cidadão mato-grossense nos projetos e nas discussões que a Casa propõe. Por isso aqui [ALMT] se chama Casa Cidadã”, concluiu.
O superintendente da emissora, jornalista Jaime Figueiredo, explicou que a parceria com Governo Federal, por meio do programa Digitaliza Brasil, viabiliza a instalação de equipamentos de transmissão necessários para a digitalização das emissoras de televisão e a distribuição de conversores digitais para a população de baixa renda dos municípios com menos de 50 mil habitantes. “A instalação das torres de transmissão e dos equipamentos é feita por uma empresa terceirizada e a estrutura fica sob os cuidados da prefeitura. Nossa equipe acompanha os trabalhos para fazer a liberação do sinal da TV Assembleia “, detalhou.
Ele avalia que, para a emissora do Parlamento, a iniciativa promove não somente a inclusão digital, mas também a social. “Com isso, a população tem, cada vez mais, a oportunidade de acompanhar não só a programação da ALMT, mas também da rede Câmara que é parceira da TVAL na produção de conteúdo”, afirmou. “O cidadão passa a ter informação direta da fonte a fim de que ele mesmo possa acompanhar de perto tudo que acontece e construir opinião sobre as discussões e ações políticas realizadas pelos parlamentares”, destacou. O próximo passo segundo ele é expandir o sinal da TVAL para outros municípios com a liberação dos novos canais.
O município de Arenápolis é uma das cidades atendidas pela parceria da TVAL e o Digitaliza Brasil. Com a finalização do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica, passa a receber o sinal da emissora pública no canal 9.2. “A população ganha muito com o acesso a um canal de comunicação da Assembleia”, estacou o prefeito do município Éderson Figueiredo. “O cidadão, muitas vezes, não tem acesso direto e a TV Assembleia vai proporcionar informações importantes que, muitas vezes, têm impacto direto na vida da população daqui”, avaliou.
Novo prazo para o desligamento do sinal analógico – O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no último dia 8 a Portaria nº11476 estendendo o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas de TV aberta em 1.005 cidades que ainda não concluíram o processo. O novo cronograma estabelece duas etapas, a primeira a ser concluída até 15 de dezembro deste ano e a segunda em junho de 2025.
O adiamento do desligamento dos sinais analógicos visa evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.
Confira a lista de canais da TV AL nos municípios atendidos até agora:
Água Boa / canal 9.2
Alto Boa Vista / canal 9.2
Alto Garças / canal 9.2
Araguaiana / canal 9.2
Araguainha / canal 9.2
Arenápolis / canal 9.2
Aripuanã / Canal 9.2
Barra do Bugres / canal 9.2
Campo Novo do Parecis / canal 9.2
Campos de Júlio / canal 9.2
Carlinda / canal 9.2
Castanheira / canal 9.2
Cocalinho / canal 9.2
Colíder / canal 9.2
Comodoro / canal 10.2
Feliz Natal / canal 9.2
Gaúcha do Norte / canal 9.2
Indiavaí / canal 9.2
Itaúba / canal 9.2
Jauru / canal 9.2
Luciara / canal 9.2
Mirassol d Oeste / canal 9.2
Nortelândia / canal 9.2
Nova Brasilândia / canal 9.2
Nova Lacerda / canal 9.2
Nova Monte Verde / canal 9.2
Nova Xavantina / canal 9.2
Novo São Joaquim / canal 9.2
Paranatinga / canal 9.2
Pedra Preta / canal 9.2
Planalto da Serra / canal 9.2
Poconé / canal 9.2
Porto Alegre do Norte / canal 9.2
Porto Esperidião / canal 9.2
Poxoréo / canal 9.2
Ribeirão Cascalheira / canal 9.2
Ribeirãozinho / canal 9.2
Rio Branco / canal 9.2
Tabaporã / canal 9.2
Tapurah / canal 9.2
Terra Nova do Norte / canal 9.2
Tesouro / canal 9.2
Torixoréu / canal 9.2
Vera / canal 9.2
Vila Bela da S. Trindade / canal 9.2
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões
Published
1 dia agoon
13 de outubro de 2026By
Da Redação
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.
De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.
Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.
Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.
“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.
O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.
“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.
O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:
ICMS – R$ 14.149.070.279,95.
IPVA – R$ 460.022.453,85
ITCD – R$ 146.978.185,60
Taxas – R$ 348.843.053,52
Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74
Fonte: ALMT – MT
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