MATO GROSSO

Secel publica resultado preliminar da fase de habilitação no edital de produção audiovisual

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) publicou, nesta segunda-feira (18.12), o resultado preliminar da fase de habilitação do Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública recebeu 47 inscrições, e, nesta etapa, a comissão avalia se os documentos apresentados cumprem as exigências do edital. Ao todo serão investidos R$ 13 milhões para produção de oito filmes e séries mato-grossenses.

O prazo para recurso já está aberto e será encerrado na quinta-feira (21.12). Para entrar com o pedido de reavaliação documental, o proponente deverá encaminhar o formulário de recurso preenchido com justificativa, conforme previsto no anexo 07 do edital, para o email [email protected].

O resultado está disponível neste link, e o documento apresenta as justificativas pelas quais a proposta foi considerada inabilitada. Somente os candidatos habilitados poderão participar da fase de seleção, quando serão analisados critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial da proposta.

O edital prevê, ao todo, R$ 13 milhões de investimentos, sendo destinados R$ 10 milhões para o desenvolvimento de cinco filmes de longa metragem (mínimo de 70 minutos de duração) e R$ R$ 3 milhões para três projetos de minisséries (obra com três episódios ou não interligados de uma única temporada). Nas duas modalidades, as obras podem ser apresentadas em formatos de ficção, documentário ou animação.

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A publicação do resultado final da fase de seleção está prevista para o dia 3 de janeiro de 2024. Vale lembrar que todas as informações referentes aos editais são encontradas no site da Secel – www.secel.mt.gov.br/editais.

Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

O investimento nos editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso será de R$ 35,1 milhões para mais de 300 projetos culturais. Ao todo, a Secel lançou 13 editais, sendo que 11 deles estão com inscrições abertas até 02 de janeiro de 2024.

São eles: Viver Cultura – Identidades, Viver Cultura – Expressões Artísticas, Cinemotion – Formação, Cinemotion – Acervo/Publicação, Cinemotion – Edital de Apoio a Espaços de Exibição, Fomento Audiovisual – Documentário Temático, Fomento Audiovisual – Diretor/diretora Estreante, Edital Prêmio Literatura Mato Grosso, Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, MT Preservar – Projetos Executivos e MT Museus.

Serviço
Resultado preliminar da fase de habilitação do Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual
Prazo para recurso: até 21 de dezembro de 2023
Link do edital: https://www.secel.mt.gov.br/-/edital-03-2023-secel-cinemotion-edital-de-producao-audiovisual-lpg
Informações: [email protected] e (65) 3613-0240
Confira o resultado aqui.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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