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Anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça será inaugurado nesta quinta

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Nesta quinta-feira (14), Dia Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugura o Anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça, às 17h, em Cuiabá. O novo prédio receberá o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo, falecido em dezembro de 2019, aos 85 anos. A construção do anexo representou um investimento total de R$ 10.210.620,70. O bloco está localizado ao lado do Anexo 1 da PGJ. 

Com área construída de 2.865,75m², o empreendimento possui três pavimentos, recepção, Espaço Vida Plena, lanchonete, espaço de descanso para colaboradores terceirizados, banheiros com vestiários, copas para servidores, sala de treinamento, salas de reuniões, cinco gabinetes para as Procuradorias de Justiça Especializadas e outros 14 gabinetes, todos com sala para assessoria. 

A solenidade de inauguração compõe a programação do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira), com o tema “Ministério Público Contemporâneo: desafios e perspectivas”. O evento de fechamento anual das atividades é destinado a membros e servidores da instituição e ocorre no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams. 

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Programação – A abertura oficial do encontro será na quinta-feira (14), às 19h30, com a participação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade. 

A partir das 20h ocorre o painel “Ministério Público Resolutivo”, que terá como expositor o conselheiro e corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. O PGJ Deosdete Cruz Junior será presidente de mesa e a promotora de Justiça Lais Liane Resende debatedora. 

Na sexta-feira (15), a partir das 9h, será realizado o painel “Ministério Público no século XXI: consciência, eficiência e coerência”, com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriel Lino de Paula Pires. Atuará como presidente de mesa a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, e como presidente de mesa a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. 

Às 14h ocorre o painel “Estrutura acusatória: a necessária revisão do processo penal brasileiro”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Mauro Fonseca Andrade. As promotoras de Justiça do MPMT Taiana Castrillon Dionello e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria serão presidente de mesa e debatedora, respectivamente. 

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Para encerrar, haverá lançamento de livros. O XXIV Encontro Estadual do MPMT é realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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