MATO GROSSO
“Viemos buscar as boas ações e políticas no Sistema Prisional de Mato Grosso para levar para Minas Gerais”, afirma promotora de Justiça do MPMG
Publicado em
13 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoA promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paloma Carballido, expressou o desejo de replicar as iniciativas de Mato Grosso em seu Estado.
“Viemos aqui para conhecer a modificação que o Sistema Prisional de Mato Grosso teve nesses últimos anos e buscar as boas ações e políticas implementadas para levar para Minas Gerais. Vocês aprimoraram esse sistema de forma célere. Nos interessamos por essas mudanças e vamos tentar, na medida do possível, aplicar no nosso Estado”, afirmou.
O procurador de Justiça de Minas Gerais, Thiago Coelho, também se mostrou impressionado com os investimentos e ações realizadas no sistema penitenciário de Mato Grosso e destacou a importância de solucionar o déficit de vagas no sistema mineiro.
“Estou muito impressionado com a iniciativa do Estado de Mato Grosso de unir forças com todas as entidades para melhorar o sistema penitenciário e, consequentemente, a segurança pública do Estado. A ideia é levar essas políticas e ações para lá para tentarmos diminuir nosso déficit de vagas”.
Os representantes de Minas Gerais visitaram a Penitenciária Central do Estado (PCE-MT) para conhecer de perto as práticas e os avanços alcançados com o plano de modernização implementado em Mato Grosso, que tem resultado em significativas melhorias.
O governador Mauro Mendes assegurou que continuará reforçando e investindo na Segurança Pública de Mato Grosso.
“Viver em segurança, sem riscos e sem medo é um dos bens mais importantes para a sociedade. Não podemos colocar isso em valores. Então, enquanto tivermos capacidade financeira, vamos investir em segurança pública aqui em Mato Grosso”, garantiu.
Em 2019, o governo do Estado implementou o Plano de Modernização do Sistema Penitenciário, que engloba uma série de medidas voltadas para construção, expansão e melhoria das unidades. De lá para cá, mais de R$ 300 milhões já foram investidos na modernização e ampliação de vagas.
Segundo o governador, os avanços no Sistema Penitenciário desde o início de sua gestão foram significativos e o objetivo é o aprimoramento constante na gestão e eficiência dos recursos para garantir mais avanços.
“O governo do Estado de Mato Grosso tem feito grandes investimentos e grandes avanços na área desde 2019. São novas cadeias, tecnologia de ponta, termos de ajuste de conduta firmados, formas de construção inovadoras, ou seja, estamos aplicando os recursos de forma correta. O que estamos fazendo é um pouco do óbvio, mas com o mínimo de excelência. Ainda queremos melhorar nossos índices nos próximos anos e já somos o único estado do país que está zerando o déficit de vagas”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Cesar Roveri, enfatizou a importância do intercâmbio de informações entre os estados.
“Estamos à disposição não só do Estado de Minas Gerais, mas também de outros Estados para compartilhar nossas práticas na segurança pública. Também queremos aprender com Minas Gerais durante essa troca de experiências”, disse.
Nesta quarta-feira (13.12), a comitiva de Minas Gerais segue com a visita e deve se reunir com o juiz da 2ª vara de Execuções Penais, Jorge Luiz Tadeu, e com a promotora Josane Fátima de Carvalho Guariente, responsável pelo Banco de Boas Práticas do Sistema Prisional.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Published
1 semana agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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