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CST da Mineração realiza 3ª reunião ordinária

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A Câmara Setorial Temática da Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (11), a 3ª reunião ordinária para debater as ações relacionadas aos balneários do Vale do São Lourenço e a apresentação do projeto “Educa Mineração”. A CST é presidida pelo deputado Max Russi (PSB).

De acordo com o deputado Max Russi, a região de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa tem um potencial grande de águas termais, águas quentes, águas minerais, estabelecimentos que em sua maioria são tocados por familiares. Alguns deles foram fechados em 2018, após operação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que posteriormente depois de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Federal (MPF) voltaram a funcionar e que agora está preste a expirar o prazo dado para que a legalização desses locais ocorresse.

“É uma região que precisa fortalecer o turismo e precisamos encontrar uma forma de ajudar. Procuramos o Ministério Público Federal (MPF), fomos bem atendidos e existe uma predisposição deles em resolver esse problema. Precisamos desse apoio e dessa vontade também por parte da Sema. Reunião bastante produtiva e vamos encaminhar para que a gente possa solucionar os problemas dos balneários e que eles possam ser abertos a população.

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A CST da Mineração também discutiu sobre o projeto “Educa Mineração”, que propõe a promoção e articulação entre o setor e o ensino na realização de eventos e palestras nas escolas e o fomento de soluções e ambientais e métodos sustentáveis em relação a mineração como um todo.

“Precisamos investir nesse setor e aumentar o conhecimento e por meio do ambiente escolar podemos desmistificar essa questão que tem da mineração, do garimpo, de que só agride o meio ambiente. Para ir ao balneário você também passa pela mineração, então a gente precisa explicar aos estudantes que a mineração não é só ouro e diamante”, disse Max Russi. 

“A Assembleia Legislativa vai cobrar, fiscalizar e acompanhar o governo do estado, que é o órgão executor para os recursos voltados a esse projeto”, concluiu o parlamentar         .

O professor e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Francisco Pinho, que também representa quatro balneários do Vale do São Lourenço falou que o prazo firmado com MPF de 2 anos foi insuficiente para a legalização desses balneários.

“Tivemos nesse período a pandemia e os órgãos públicos fecharam, a gente não conseguia fazer análise química. Então eles estão numa situação bem difícil atualmente, por isso que eles precisam de um apoio do setor público até que possam realizar toda pesquisa, obter a concessão de lavras junto à Sema. A ideia é legalizar todos os que exercem a atividade de turismo com água termal na região”, afirmou Francisco.

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A secretária-geral da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Pamela Alegria, apresentou sobre o projeto “Educa Mineração”, que poderá transpor barreiras e transformar os olhares para o setor.

“Quando se fala no assunto mineração, a maioria das pessoas pensam na exploração de garimpos, na Serra Pelada e o projeto vem justamente para desmitificar isso. Queremos mostrar a responsabilidade do setor para as crianças, adolescentes e adultos e que os próprios mineradores também passam a se comprometer nas boas práticas, fortalecendo a preservação do meio ambiente”, explicou Pamela

É um projeto embrionário, apresentamos e mostramos que ele existe e agora ver qual o impacto que ele trará. A CST da Mineração será de fundamental importância para dar os encaminhamentos junto ao governo do estado para execução e aportes do projeto”, finalizou a representante da OAB. 


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

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O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.

A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.

Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.

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Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.

Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).

No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.

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A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.

“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.

A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.

Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.

Fonte: ALMT – MT

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