Lucas do Rio Verde

Alvará Sanitário já pode ser solicitado via site da Prefeitura

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a solicitação do Alvará de Sanitário deve ser feita exclusivamente no site da Prefeitura, com no mínimo 30 dias antes do vencimento. O documento tem validade de 1 ano, conforme a Lei Complementar 245/2023.

O Alvará tem o objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde nos estabelecimentos que comercializam ou prestam serviços vinculados às áreas de alimentação e saúde.

“Orientamos aos proprietários dos estabelecimentos passíveis de inspeção sanitária, que o Alvará deve ser solicitado exclusivamente via link do site da Prefeitura, e que não é necessário esperar virar o ano para solicitação, pois o mesmo documento tem um ano de validade a partir de sua emissão. Importante salientar que é o Alvará Sanitário deve ficar em local visível no estabelecimento”, pontua supervisora da Vigilância em Saúde, Cláudia Regina Engelmann

Ele deve ser requerido na plataforma digital que foi desenvolvida para dar mais celeridade e organização nas solicitações, podendo fazer o pedido do próprio escritório contábil, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

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Acesse a plataforma no seguinte endereço eletrônico: https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/Lfx1BS9LLCwXTCautl0HNQ==

O Alvará Sanitário será emitido, específico e independente, para:

I – cada estabelecimento, de acordo com a atividade e/ou serviço exercido, ainda que exista mais de uma unidade na mesma localidade;

II – cada atividade e/ou serviço desenvolvido na unidade do estabelecimento, de acordo com a legislação.

Parágrafo único. Será obrigatória nova licença sanitária toda vez que ocorrerem modificações nas características dos

estabelecimentos ou no exercício da atividade.

O Alvará Sanitário poderá, a qualquer tempo, ser suspenso, cassado ou cancelado nos seguintes casos:

I – por solicitação da empresa;

II – pelo não funcionamento da empresa por mais de 120 (cento e vinte dias);

III – por interesse da saúde pública, a qualquer tempo;

IV – por determinação da autoridade sanitária competente.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Secretaria de Educação adere ao Programa de Braille e amplia práticas inclusivas na rede municipal

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Educar com inclusão é reconhecer as diferenças e transformá-las em oportunidades de aprendizagem. Com esse compromisso, a Secretaria de Educação de Lucas do Rio Verde aderiu ao Programa LEGO Braille Bricks. A iniciativa envolve 60 educadores da rede municipal em uma formação on-line, voltada à qualificação para a alfabetização de estudantes com deficiência visual, fortalecendo práticas pedagógicas mais acessíveis e inclusivas no município.

“Avançar na inclusão é um compromisso diário das nossas escolas, para garantir que todo estudante tenha acesso ao que é seu por direito: o aprendizado. Com esse propósito, nos tornamos a primeira rede de ensino de Lucas do Rio Verde a aderir ao Programa de Braille, assumindo o desafio de preparar nossos profissionais para compreender esse sistema de escrita e acolher, com mais sensibilidade e conhecimento, os estudantes com deficiência visual”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

O Programa é uma iniciativa da Fundação Dorina Nowill para Cegos e da Fundação LEGO, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e com a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Este também é desenvolvido em países europeus como Dinamarca, Noruega e Reino Unido.

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Nesta terça-feira (2), a Secretaria de Educação realizou a entrega de 40 kits de LEGO Braille Bricks às escolas municipais que realizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O recurso pedagógico, doado pelas organizadoras do programa à Prefeitura, contribui para a qualificação dos profissionais da educação e amplia as possibilidades de aprendizagem dos alunos com deficiência visual, promovendo o desenvolvimento por meio do brincar.

Ao todo são 100 horas de formação conduzida por professores experientes da Fundação Dorina Nowill e das universidades parceiras, sendo 20h destinadas à elaboração de um projeto pedagógico utilizando o kit recebido.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Ao assumir o desafio de preparar os profissionais da rede municipal para acolher de forma mais qualificada os estudantes com deficiência visual e alfabetizar em Braille, a Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade, acolhedora e inclusiva para todas as crianças e adolescentes de Lucas do Rio Verde, tornando o ensino o caminho para um futuro com mais equidade.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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