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CFAEO realiza segunda reunião para debater o PLOA 2024 com a equipe da Sefaz

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou a 2ª audiência pública para debater, com a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024). Atualmente, o PLOA foi devolvido ao Executivo para sanar inconsistências no texto original e prevê orçamento na ordem de R$ 35 bilhões.

De acordo com o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso adiantar as discussões do PLOA, que ainda não retornou para a Casa de Leis, para que os prazos de votação sejam cumpridos. “Precisamos iniciar os debates e quando o projeto chegar na ALMT vamos dar celeridade, porque o prazo que temos será curto. Acredito que somente no início do ano que vem conseguiremos fazer a aprovação”, destacou o parlamentar.

Na reunião, o deputado Carlos Avallone questionou a equipe técnica da Sefaz sobre por que os orçamentos têm vindo para Assembleia com previsão de receita abaixo do que foi realizado nos últimos 5 anos. 

“Os valores altos, com diferenças de 4 até 7 bilhões de reais, entre o que se é previsto e o que é realizado e quando se fala na despesa é justamente ao contrário, as despesas vêm com um valor alto, e isso cria uma diferença muito grande, precisamos discutir que índices para que a gente possa não ter uma diferença tão grande. Essas previsões são importantes e cabe a essa responsabilidade da nossa comissão em fiscalizar e apontar as inconsistências”, indagou Avallone,  

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Outro destaque na reunião foi a respeito da renúncia fiscal, previstos na ordem de R$ 13 bilhões para 2024. “Essa é uma discussão, às vezes ideológica, mas graças a minha insistência nos últimos anos, a Secretaria de Fazenda vem abrindo e mostrando que os incentivos fiscais dão direto para a população e não para o empresário. Um exemplo disso é a energia elétrica para quem consome de 0 a 100 KWH, ou seja, zero de ICMS. Quando é dado um incentivo para a cesta básica, você não está dando incentivo para o empresário, você está dando incentivo para o consumidor”, explicou o parlamentar.

Outro destaque na apresentação da equipe da Sefaz foi em relação aos incentivos fiscais da cadeia produtiva do álcool. “Hoje nós somos o maior produtor de álcool de milho do Brasil. Esse milho, era exportado e Mato Grosso não ganhava nada e a partir dos incentivos dado para o álcool de milho, estamos arrecadando 2 bilhões de reais, além da geração de emprego e renda”, destacou Avallone.

 Receita – O secretário Adjunto de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, fez uma apresentação da projeção de receitas que o estado de Mato Grosso vem adotando e mostrou que diversos eventos externos acabam impactando na receita pública. 

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“O estado adota projeções conservadoras por princípios contábeis e entendemos que essa apresentação de como o estado vem projetando, usando os dados de Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) considerando esses fatores. Vamos analisar todos os pontos que foram colocados, as sugestões, para que possamos incorporar aos nossos estudos para que, nos próximos anos, fique cada vez mais realista, sempre obedecendo todos esses critérios”, disse Pimenta. 

Na apresentação da Sefaz, foi informado ainda que Mato Grosso foi um dos cinco estados melhor avaliados em relação à política de incentivos fiscais. Segundo o estudo, o estado fez uma reformulação grande de renúncia fiscal, por meio da Lei Complementar 631/2019 e agora colheu frutos.

“Por conta da política tributária que o Estado implementou, tivemos a melhor avaliação com relação aos dados, a transparência e as informações disponíveis para esse levantamento. Esse estudo foi entregue à Secretaria de Fazenda e, em breve, estaremos divulgando esse importante relatório. Mato Grosso foi elogiado no que diz respeito a esse custo-benefício. Inclusive, com melhorias de arrecadação”, finalizou Fábio Pimenta. 


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.

Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.

A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.

A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.

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“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.

O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.

“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.

Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”

Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.

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Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.

A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.

Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.

Fonte: ALMT – MT

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