Termina nesta quinta-feira (23), o prazo de inscrições para o 4º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência, que irá abordar o tema “Atuação do Ministério Público na recuperação judicial e as relações com os atores do processo”. O evento ocorrerá na sexta-feira (24), no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, das 13h30 às 18h30 (horário de Mato Grosso). Atenção: das 14h30 às 19h30 (horário de Brasília). Além disso, será transmitido, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.

O 4º Ciclo de Debates é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), com o apoio da Revista Justiça & Cidadania e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).

As inscrições podem ser feitas por meio QR Code que consta na programação (clique aqui). Haverá emissão de certificado de participação. Para obtê-lo, é necessário realizar a inscrição prévia, registrar presença, participar do evento presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo e alcançar frequência mínima de 75% em qualquer modalidade do evento. 

Programação : O 4º Ciclo de Debates sobre o Direito da Insolvência terá como mediadores e palestrantes o presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio; o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça com atribuições na Vara Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá/MT Marcelo Caetano Vacchiano; a juíza de Direito titular da Vara Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá/MT Anglisey de Oliveira; o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça com atribuições na Vara Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Rondonópolis/MT Rodrigo Fonseca; o advogado e integrante do Grupo de Trabalho do CNMP sobre Direito da Insolvência Bruno Oliveira; e a advogada e administradora judicial Aline Barini.

O debate se concentrará nos seguintes temas: “Atuação do Ministério Público na recuperação judicial” e “Relações institucionais entre o administrador judicial, Ministério Público e advogados de credores e devedores no processo de insolvência empresarial”.

Grupo de trabalho: o Ciclo de Debates surgiu como resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito da UNCMP, que teve como objetivo aprimorar a atuação da instituição nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. O GT promoveu diversas atividades, incluindo debates, jornadas, produções técnicas e podcasts, culminando na aprovação da recomendação.

Agora, por meio do Ciclo de Debates, a UNCMP busca mergulhar nos principais artigos da Recomendação CNMP nº 102/2023 e dar concretude aos seus dispositivos, contribuindo para a atuação prática e qualificada das unidades ministeriais. 

“O Ciclo de Debates será uma oportunidade única para profissionais e interessados no tema ampliarem seus conhecimentos e compreenderem a importância da atuação especializada do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas”, disse o presidente da UNCMP e do GT, conselheiro Daniel Carnio, no lançamento do projeto.

Eventos: O primeiro evento do ciclo foi realizado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), oportunidade em que foi lançada a Recomendação CNMP nº 102/2023, reconhecendo a importância e a fundamental função do Ministério Público brasileiro no campo do Direito da Insolvência. 

O segundo ciclo foi realizado no Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e abordou  a “Recomendação CNMP n° 102 e a Atuação do Ministério Público no rastreamento de ativos nos processos de insolvência”. 

O terceiro, realizado no Ministério Público do Trabalho, abordou “O Ministério Público do Trabalho e o processo de insolvência empresarial: cooperação interinstitucional, combate a fraudes e habilitação e acompanhamento de créditos”.

Em dezembro, está previsto o 5º encontro, a ser realizado no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.  

Fonte: Ministério Público MT – MT