Ministério Público MT

MP fortalece negociação na área criminal com criação de Núcleo ANPP

Publicado em

21 de novembro de 2023

por

Da Redação

Já está em funcionamento na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá o Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Uma equipe de servidores atuará exclusivamente para dar suporte aos promotores de Justiça na realização de diligências virtuais para viabilização de acordos extrajudiciais na área criminal. Esta é mais uma medida adotada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com o objetivo de fortalecer a autocomposição.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ressalta que existe um grande volume de inquéritos policiais em trâmite na Capital e que o enfoque do núcleo é impulsionar a negociação extrajudicial para reduzir o número de ações penais. “A autocomposição tornou-se o grande norte da atuação dos atores do Sistema de Justiça brasileiro. A legislação pátria passou por grandes mudanças recentemente, reforçando mecanismos autocompositivos em âmbito cível e criminal”, afirmou.

Entre as atividades que serão desenvolvidas pelos servidores que atuarão no Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal estão a realização de consultas de endereço dos investigados e de eventuais vítimas, de antecedentes criminais, notificação do investigado e apoio operacional na realização das audiências relacionadas aos ANPP, como controle de pauta, elaboração de atas, controle de presença das partes, entre outros atos de natureza administrativa.

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, o Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal funcionará dentro do Centro de Apoio Administrativo (CAAD) da Capital. “Dentro do CAAD Capital nós tínhamos um núcleo de diligências externas que foi ampliado e agora passa a ser Núcleo de ANPP e diligências. A equipe foi reforçada com a vinda de quatro novos servidores e a coordenação também sofreu mudanças”, explicou.

ANPP – Criado inicialmente pela Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e depois consagrado no art. 28-A do Código de Processo Penal (CPP), por meio da Lei 13.964/2019, o ANPP possibilita a resolução dos casos criminais com celeridade e efetividade. O instituto permite a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MPMT funcionará em horário especial em dias de jogos do Brasil

Published

2 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) terá o expediente alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Nessas datas, o funcionamento ocorrerá em horário especial, das 8h às 15h. A medida está prevista no Ato Administrativo nº 1.369/2026-PGJ, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, dia 12 de junho.Inicialmente, a medida se aplica ao segundo e ao terceiro jogos do Brasil na fase de grupos da competição, quando a Seleção Brasileira enfrenta o Haiti, na sexta-feira (19), e a Escócia, no dia 24 de junho (quarta-feira). O horário especial, no entanto, permanecerá em vigor enquanto a equipe estiver disputando a Copa do Mundo.Nas unidades localizadas nos municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica, o expediente será das 7h às 14h.O MPMT informa que a mudança não afetará a prestação dos serviços essenciais, as atividades urgentes ou inadiáveis, nem os plantões institucionais, que seguirão normalmente conforme as normas vigentes.Também fica estabelecido que os prazos para a prática de atos pelas partes, nos procedimentos da atividade finalística da instituição, que se iniciarem ou se encerrarem nos dias com horário diferenciado, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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