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Fazenda retoma atividade econômica após conciliação em mutirão

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Após firmar acordos nas três esferas – administrativa, cível e criminal – durante o 2º Mutirão da Conciliação Ambiental, uma fazenda de criação de bovinos para corte localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521km de Cuiabá) irá retomar a sua atividade econômica. As medidas restritivas foram retiradas e a propriedade desembargada mediante o compromisso assumido pelo proprietário de recompor a área desmatada e de pagar R$ 74,2 mil referentes a multas administrativas, R$ 17,9 mil a título de reparação civil e R$ 2,4 mil em transação penal. 

A negociação foi intermediada pelo advogado Ayslan Moraes, que considera a autocomposição uma vitória para todas as partes. Ele conta que, na primeira edição do mutirão, firmou acordo em 25 processos e suspendeu 13 medidas de embargos. “Para se ter uma ideia, o nosso escritório consegue, em média, a suspensão de 15 embargos por ano. E em uma semana de mutirão no mês de setembro conseguimos 13”, revelou. 

Aberto na quinta-feira (16), o 2° Mutirão da Conciliação Ambiental ocorre na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá até o dia 23 de novembro, das 8h30 às 17h30. Estão pautadas para o período 334 audiências. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). 

Conforme os organizadores, o principal objetivo é a regularização de áreas rurais que sofreram danos ambientais (como desmatamento, por exemplo). Consequentemente, os acordos refletem no aumento da arrecadação, redução das prescrições dos processos administrativos e evita a judicialização. Um balanço parcial do primeiro dia de atividades apontou que 75% dos processos resultaram em acordo. 

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A delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino explica que o mutirão tem três salas de negociação, com duas mesas cada, para realização de seis audiências simultaneamente. “Em cada audiência haverá a presença de um representante da Sema-MT, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do MPMT, da PJC, do PJMT e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), acompanhados das equipes técnicas”, disse. Ela explicou que a pauta foi montada após os advogados listarem os processos nos quais desejavam o acordo, enviarem para análise da Sema-MT, do MPMT e da PJC. Aqueles que atendiam os critérios estabelecidos, tiveram a audiência designada. 

“A OAB-MT acompanha de perto o trabalho, especialmente as audiências, para averiguar se as garantias e prerrogativas dos advogados estão sendo cumpridas. Na edição passada, inclusive fomos elogiados por não haver nenhum desrespeito nesse sentido. Os advogados possuem total liberdade para analisar as condições propostas e optar pelo melhor caminho sob o ponto de vista do cliente. Eles não são coagidos a transacionar e o fato de vir até aqui não os obriga a conciliar, embora tenham interesse no acordo”, fundamentou a delegada. 

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, reforçou o perfil resolutivo do Ministério Público, que atua de maneira proativa na solução dos conflitos, de modo a evitar a judicialização das demandas. O membro do MPMT reiterou que o objetivo do mutirão é regularizar as áreas e imóveis degradados, bem como fazer com que os proprietários se comprometam a não mais infringir a legislação ambiental.

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Para o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, o ambiente da autocomposição é o que há de melhor no Sistema de Justiça. “Porque permite que as resoluções dos conflitos sejam rápidas, menos estressantes e onerosas. Além disso, os acordos promovem ganhos para ambas as partes em um tempo muito menor do que seria gasto no processo comum, que tramita por anos nas esferas administrativa e jurídica. Para nós do Nupermec é muito importante que conflitos como esses, na esfera ambiental, possam ser resolvidos em um ambiente de diálogo”, avaliou. 

Resultados – A 1ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental ocorreu de 25 a 29 de setembro, em Cuiabá. Foram realizadas 180 audiências, das quais 117 (65%) resultaram em acordos. Em apenas 45 casos (25%) não houve entendimento e em 18 (10%) o processo foi suspenso em razão da necessidade de novas diligências. Foram regularizados aproximadamente 2.223 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL), bem como 7.216 hectares mediante reposição florestal. Além disso, os acordos implicaram em uma arrecadação de cerca de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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O Idiota e a tragédia de sermos a nossa pior história

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As primeiras páginas de O Idiota (1868), contudo, revelaram o meu engano.Esse assombro não se deu por uma suposta superioridade estética, mas pelo incômodo da pergunta que o romance nos lança. Enquanto em outras obras ele investiga a anatomia do mal ou os abismos da culpa, aqui o problema é outro: o que acontece quando a bondade radical colide frontalmente com a humanidade real, com toda a sua liberdade e o seu fatalismo?A própria escolha do título já funciona como um soco. O Idiota, na tradição eslava do iuródivii (o “louco de Deus” ou o tolo sagrado), é o veredito imediato que a sociedade reserva a quem não sabe dissimular.Logo no início da trama, quando o príncipe Lev Nikoláievitch Míchkin desce do trem em Petersburgo, voltando de um sanatório na Suíça com sua trouxinha de roupas e uma capa gasta de estrangeiro, ele é a própria nudez d’alma. Observando-o, solto nos salões de intrigas da aristocracia russa, o prognóstico é quase instintivo: vão devorá-lo vivo. E quase engolem, pois ele é recebido com risinhos, escárnio e desconfiança. Acontece que a pureza despojada, invariavelmente, incomoda. A gente costuma rir do que não entende, ou do que expõe as nossas próprias máscaras. Sem proferir discursos moralistas, a simples presença do príncipe atua como um espelho profundamente desconfortável. E ninguém gosta de se olhar num espelho que não distorce os defeitos.Ao entrar na vida daquelas pessoas, Míchkin subverte as regras do jogo. É aqui que o romance revela a sua verdadeira genialidade. Se eu tivesse de resumir a grandeza de O Idiota a um único movimento, seria este:Míchkin passa a história inteira recusando-se a reduzir as pessoas à sua pior queda. A tragédia é que quase todas elas continuam a olhar para si mesmas exatamente por esse prisma.Essa miopia existencial é a patologia que contamina todo o ecossistema do livro. Não se trata de um cativeiro exclusivo de uma personagem; é a tragédia humana de estarmos aprisionados às narrativas que forjamos sobre nós mesmos.Basta olhar para Gánia. Ele se odeia por ser medíocre, por querer vender a própria vida por setenta e cinco mil rublos em um casamento de conveniência, mas se convenceu de que não tem outra saída. O mesmo vale para Rogójin, que se vê como um bruto, consumido por uma paixão doentia e incontrolável, fadado a destruir o que ama porque o fatalismo corre no seu sangue. Até a jovem e orgulhosa Agláia vive presa a ideais românticos que não param em pé na realidade árida. Em certa medida, todos estão algemados às suas piores versões. No centro dessa engrenagem, Nastácia Filíppovna é a expressão mais aguda dessa mesma tragédia. Marcada por anos de exploração e abuso nas mãos de Tótskii, ela sucumbe à mais cruel forma de autoengano: perdeu o próprio olhar. A sua ruína não é apenas o trauma sofrido, mas o fato de que ela assumiu a degradação como identidade, passando a enxergar a si mesma exclusivamente através dos olhos de quem a sujou. Ocorre que Míchkin não aceita o roteiro fatalista de nenhum deles. Ele se recusa a converter o acidente moral na essência ontológica da pessoa.A prova definitiva dessa postura surge na cena aterradora em que Gánia, cego de raiva e humilhação, tenta agredir a própria irmã e o príncipe entra no meio para receber a bofetada. A reação de Míchkin desarma moralmente o agressor. Ele não revida. Ele não humilha. Ele apenas sofre, de forma sincera e antecipada, pela vergonha profunda que o outro sentirá de si mesmo. O príncipe redime a cena porque enxerga, sob os escombros do ato covarde, a centelha de humanidade fraturada de quem o cometeu. Há nisso uma intuição psicológica tão devastadora que fatalmente nos empurra para uma projeção inevitável: o que faríamos com um Míchkin no século XXI?A resposta mais amarga é que o crucificaríamos ainda mais rápido. O fatalismo que Dostoiévski combate — a ideia de que um erro resume a sua biografia inteira — virou a regra de ouro do nosso tempo. As redes sociais apenas industrializaram a nossa pressa em reduzir pessoas aos seus piores momentos. Se a aristocracia do século XIX ria do príncipe e o tomava por louco, nossos tribunais digitais o cancelariam sem piedade. A recusa dele em apedrejar o outro seria lida como cumplicidade; sua empatia, diagnosticada como fraqueza.É precisamente contra esse pano de fundo sombrio que a famosa máxima “a beleza salvará o mundo” ganha um peso aterrador.Trata-se de algo muito além da estética — a exuberância de Nastácia, afinal, só atua como estopim de ciúmes, rivalidades e ruínas. A verdadeira beleza do romance habita uma dimensão estritamente moral e espiritual. Ela reside na teimosia de enxergar dignidade onde o mundo só aponta destroços. Na capacidade de resgatar o que sobrou de sagrado sob os escombros da culpa. Dostoiévski, no entanto, é um pensador complexo demais para nos legar uma parábola reconfortante. O livro não acaba em uma apoteose triunfal da virtude; acaba em colapso. Porque o escritor entendeu uma lei tristíssima: nenhuma quantidade de compaixão externa anula a liberdade do outro. Míchkin descortina o horizonte das possibilidades, oferece a redenção, mas não pode habitá-la nos outros.Por isso, terminamos a leitura com um nó na garganta. O livro nos arranca da confortável posição de observadores, obriga-nos a encarar o nosso próprio reflexo e nos confronta com o tema da dignidade humana e dos invólucros a que a submetemos. Questão de amarga solução. Talvez por isso a pergunta central do romance continue tão viva: se a nossa dignidade é intrínseca e somos infinitamente maiores do que a pior história que contamos sobre nós mesmos, por que insistimos em viver — e em julgar — como se não fôssemos?
*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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