A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), realiza nesta terça-feira (31.10) um evento para discutir a elaboração do 3º Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.
Os encontros realizados no Hotel Águas Quentes contam com a representação de mais de 30 órgãos estaduais e federais, além da sociedade civil. Também participam convidados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Entre as propostas apresentadas está a garantia de moradia e acolhimento para as vítimas de trabalho escravo doméstico ou em situação de vulnerabilidade. O fortalecimento da política de persecução penal e a compreensão e participação da sociedade com denúncias também são discutidos durante o evento.
A vice-presidente da Coetrae-MT, Marcia Ourives, destacou que a Comissão possui destaque nacional e internacional por suas ações, buscando sempre alternativas inovadoras e funcionais para o combate ao trabalho escravo.
“Esse é mais um plano que vai trazer muitas novidades, muitas outras ações de combate, tudo em consonância com diversos atores do Governo Federal, do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil. Isso demonstra, mais uma vez, que a Segurança Pública, como o órgão gestor ao qual a Coetrae está vinculada, também trabalha na prevenção e na assistência às vítimas do trabalho escravo em Mato Grosso”, afirma.
Durante os dois dias de programação, são realizadas mesas temáticas, palestras, debates, exposições, grupos de trabalho e apresentações de propostas, além da socialização dos trabalhos e avaliação e orientações finais.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta quinta-feira (30.4), a retomada dos contratos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que haviam sido encerrados no fim do mês passado.
“Em consideração à contribuição e ao histórico do serviço prestado, o Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação dos profissionais. O mais importante é garantir o atendimento à população. O Samu e o Corpo de Bombeiros vão seguir atuando juntos, com qualidade, rapidez e eficiência”, afirmou o governador.
A decisão foi tomada durante reunião com a Comissão de Saúde e representantes do setor, no Palácio Paiaguás.
Segundo a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiana Bardi, a medida também define os procedimentos administrativos para o retorno dos profissionais.
“O governador decidiu que esses profissionais retomem seus postos aos quais eram vinculados. Todo o processo de retomada será feito em conjunto com a Seplag, conforme os procedimentos administrativos necessários”, explicou.
A enfermeira do Samu, Damares Figueiredo, destacou a importância da decisão para a continuidade do serviço. “Essa decisão do governador garante a continuidade do trabalho e traz segurança tanto para os profissionais quanto para a população. Com isso, conseguimos manter o atendimento dentro dos padrões do SUS, com qualidade e segurança. O Samu é um serviço essencial, que atende toda a população”, disse.
Também participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Sistêmica da SES, Cristiane Mello, e os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo e Lúdio Cabral.
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