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Política reafirma compromisso do MPMT com inclusão e diversidade

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Promover um ambiente institucional seguro e sem discriminação em relação à idade, deficiência ou condição de saúde é um dos objetivos da Política de Inclusão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançada na sexta-feira (27), durante o 1º FestServ, evento alusivo ao Dia do Servidor Público. Aproximadamente 400 integrantes da instituição participaram das comemorações presencialmente e mais de 600 acompanharam pelo Teams.

Regulamentada pelo Ato Administrativo nº 1.238/23, a efetivação da política de inclusão do Ministério Público ficará a cargo do Comitê de Promoção da Igualdade Institucional.  Caberá a este grupo a definição de estratégias e ações voltadas a aspectos arquitetônicos, comunicação, saúde, atitudinais, gestão de pessoas e formação profissional. 

Em relação à arquitetura dos prédios, por exemplo, a política estabelece a necessidade da adoção das normas técnicas de acessibilidade nas construções, reformas, locações e ampliações. Prevê também a disponibilização de áreas de estacionamento interno com reserva de vagas para veículos de pessoas com deficiência e idosos, aquisição de mobiliário adequado e de veículos com câmbio automático. 

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No tocante à comunicação, a política destaca a importância da definição de estratégias e ações que contemplem formatos acessíveis como a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille, audiodescrição e subtitulação por meio da legenda oculta. Enfatiza ainda a necessidade da utilização de recursos de tecnologia assistiva e da intensificação das ações de sensibilização contra o etarismo, capacitismo e discriminação no ambiente de trabalho.

Já as estratégias e ações de saúde e aspectos atitudinais deverão considerar, entre outros aspectos, a celeridade na tramitação dos pedidos de condições especiais de trabalho; as particularidades das pessoas com deficiência, doença grave e idosas para a adoção das medidas de readaptação laboral compatíveis com as atividades desempenhadas; e a disponibilização de equipe multiprofissional e interdisciplinar para atendimento às demandas de avaliações biopsicossociais da deficiência dos integrantes da instituição.

No que se refere à de gestão de pessoas, a política ressalta, entre outras questões, a exigência da comprovação periódica, por parte das empresas prestadoras de serviço terceirizado contratadas pelo MPMT, do cumprimento da política de empregabilidade. De acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre o assunto, empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

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A assistente ministerial Thaiany Miranda Jac de Jesus, da 36ª Promotoria de Justiça Cível – Patrimônio Público e Probidade, conta que o que mais lhe chamou a atenção foi a explicação do processo da criação do ato normativo sobre política de inclusão no Ministério Público. “Explicar a origem e os detalhes desse ato contribui para a conscientização e o entendimento da importância do trabalho realizado. Além disso, destacar todo esse trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público demonstra como as instituições públicas podem ser agentes de transformação na sociedade, engajando na luta pela igualdade de direitos e oportunidades para todos”, considerou.

Acesse aqui a Política de Inclusão. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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