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Município realizou audiência pública que norteará a LOA/2024

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Sorriso realizou na última terça-feira, 24 de outubro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que irá subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Para o próximo ano, a Prefeitura estima um orçamento global de R$ 884.480.000,00 milhões, o que representa um aumento superior a 16,58% em relação à arrecadação de 2022, cuja projeção, visto que o ano ainda não se encerrou, é de R$ 767.262.550,09 milhões.

Para 2024; 31,12 % do orçamento têm como destino a área da educação e mais 19,21%, a área da saúde. “Basicamente, 50% do nosso orçamento vão para Educação e Saúde e outro registro que merece destaque é que quase 20% do total orçamentário são para investimentos”, resume o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva.

Vale lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, os Municípios devem, obrigatoriamente, investir, respectivamente, 25% e 15% de suas receitas nestas áreas. Para a manutenção da infraestrutura urbana, a pasta de Obras e Serviços Públicos receberá 9,33% deste montante.

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O orçamento restante terá como destino a continuidade dos serviços prestados à população pela Prefeitura de Sorriso por meio das demais secretarias municipais, à manutenção da Câmara de Vereadores, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER) e do Previso, o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Sorriso.

Para a Casa de Leis, serão destinados R$ 24 milhões; para a AGER, R$ 980 mil e para o Previso, R$ 50,5 milhões. “Todo esse trabalho é feito de maneira transparente e a participação da população, seja comparecendo a audiência ou acompanhando e contribuindo pelo YouTube, é fundamental para nosso planejamento e para a eficiente aplicação dos recursos públicos”, destaca o secretário.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Com mais de 350 inscritos, Sorriso realiza a 10.ª Conferência de Saúde

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Encontro debate “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”

Com a participação 364 sorrisenses está em andamento a 10.ª Conferência Municipal de Saúde de Sorriso. Com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência se desdobra em quatro eixos temáticos que serão trabalhados durante todo o dia. Ao final do evento, previsto para às 17 horas, deverão ser levantadas as propostas de Sorriso, bem como eleitos os delegados municipais que devem participar da conferência estadual.

Presente no evento o prefeito Alei Fernandes pontuou a importância da Conferência. “É o momento oportuno para ouvirmos da população quais os gargalos que enfrentamos hoje; nossa missão enquanto gestores é ofertar sempre o melhor atendimento à nossa população”, detalha.

“O acesso à saúde de qualidade é um direito de todo o cidadão; quem está aqui hoje representa os 140 mil habitantes de Sorriso e são essas informações que irão nos auxiliar a traçar políticas públicas voltadas ao nosso cidadão”, acrescenta o vice-prefeito Acacio Ambrosini.

A discussão aborda quatro eixos temáticos. O primeiro eixo debate “Democracia, saúde como direito e soberania nacional: Defesa do SUS e da democracia participativa”; já o segundo eixo versa sobre o “Financiamento adequado e suficiente para o SUS: Baseado em justiça tributária”. O terceiro pilar do encontro versa sobre os “Desafios diante das emergências climáticas: Foco em justiça socioambiental”; e, por fim, o quarto eixo tem como tema o “Modelo de atenção, gestão e cuidado integral: Atuação direta nos territórios”.

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Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sílvia Ghering, defende que a Conferência é um importante espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas de saúde. Sílvia frisa que a etapa municipal é o ponto de partida de um processo coletivo de escuta, análise e proposição no território.

Ainda na abertura do evento a vereadora Silvana Perin lembrou que a população está reunida para pensar, planejar e fazer acontecer a saúde de Sorriso. Já a juíza diretora do Fórum e titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, orientou os presentes a pensar em todas as demandas que envolvem a saúde. “Recentemente li sobre a necessidade de um sistema de saúde resiliente que possa detectar e prevenir doenças como consequências climáticas; precisamos discutir essas questões também”.

No Município, essa é a 10.ª Conferência da Saúde; já no país, será a 18.ª Conferência Nacional de Saúde. Nacionalmente, o encontro é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde. Já no Município, a organização do evento é do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O debate segue até às 17 horas no Auditório da Faculdade Atenas.

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Conferencia estadual e nacional

Os delegados que serão eleitos hoje, bem como as propostas levantadas no Município, serão defendidos na Conferência Estadual inicialmente prevista para ser realizada em Cuiabá, entre 16 e 19 de março de 2027. A partir disso, as propostas levantadas no Estado serão levadas para a Conferencia Nacional que também será realizada em 2027.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), é nesse espaço que se avalia a situação de saúde da população, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e suas conexões com os contextos estadual e nacional. A partir desse diagnóstico, são promovidos debates sobre os eixos temáticos da conferência, com o objetivo de construir diretrizes e propostas que orientem o planejamento da saúde, especialmente na elaboração dos Planos Municipais de Saúde para o período de 2026 a 2029.

Ao final desse percurso, são consolidadas propostas e diretrizes que incidem sobre as políticas de saúde nas três esferas de governo. Essas contribuições são sistematizadas em um Relatório Final, que orienta ações no próprio território e também é encaminhado para subsidiar as etapas estadual e nacional, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas de saúde mais equitativas e responsivas às realidades locais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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