A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), divulgou uma nota onde afirma ter uma coalizão composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, determinada a reverter os vetos presidenciais à Lei do Marco Temporal durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Este movimento político e suprapartidário, enfatiza, possui os votos necessários para derrubar os vetos presidenciais, respeitando os princípios de representação de ambas as Casas Legislativas.

Segundo nota divulgada pela entidade, assinada por seu presidente, deputado Pedro Lupion, a coalizão busca abordar todas as questões que afetam esses direitos no ambiente apropriado, ou seja, no Congresso Nacional. Diante das decisões recentes que levaram a tensões e conflitos entre a população rural brasileira, sejam eles indígenas ou não, em aparente desacordo com as deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a FPA se recusa a permanecer inerte diante da ineficiência do Estado brasileiro em fornecer políticas públicas e regulamentações que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”.

A FPA ressalta que a discussão de temas de tal magnitude requer um compromisso firme e inabalável dos Três Poderes da República. “Isso deve ser acompanhado por um processo legislativo transparente, assegurando que todas as vozes dos cidadãos brasileiros sejam ouvidas na formulação de uma legislação que pode afetar a dignidade de inúmeras famílias brasileiras. Essas famílias desempenham um papel vital na produção de alimentos tanto para o Brasil quanto para o mundo”.

Veja a nota na íntegra:

Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.

A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.

Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal aprovou majoritariamente por 43 votos a favor contra 21.

A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.

Frente Parlamentar da Agropecuária

Fonte: Pensar Agro