MATO GROSSO
O aborto não é uma opção
Publicado em
20 de outubro de 2023por
Da RedaçãoA primeira coisa que o suposto casal ou a gestante pensa é na possibilidade de tirar o bebê, e como no Brasil o aborto é crime, mas existe o jeitinho, algumas pessoas recorrem às clínicas clandestinas, algumas tomam medicamentos abortivos por conta própria e os riscos são inevitáveis.
Antes de pensar no aborto, pense na possibilidade de entregar o bebê para adoção. Muitas famílias esperam ansiosamente para concretizar o sonho de ter filhos. A entrega voluntária da criança está amparada pela Lei nº 12.010/09, a partir da qual surgiu a permissão legal para que mães ou gestantes interessadas em entregar uma criança para adoção fossem encaminhadas à Justiça Infantojuvenil.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida passou a ser uma real alternativa ao aborto, ao abandono, ao direcionamento indevido de bebês em esquema ilegal de adoção, ao infanticídio e ao tráfico humano. Com a instituição da Lei nº 13.509/17, foi consagrado o direito ao sigilo e a possiblidade da mãe ser titular da ação voluntária de extinção do poder familiar, com o direito de receber assistência psicológica, o direito de ser ouvida em audiência e o direito à retratação da entrega.
Sou exemplo. Se minha mãe biológica tivesse me abortado, eu não estaria na posição que estou com minha família e nem poderia estar ajudando tantas pessoas. Pense nisso. Ela não me desejou, mas não cometeu o aborto. Ela me excluiu de sua vida, porém não tirou minha vida.
Em setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, após a votação o ministro Luís Roberto pediu vista e interrompeu a votação.
No início desta semana, o Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais pediu ao Brasil a descriminalização do aborto. Eles alegam estarem preocupados com os obstáculos que as mulheres enfrentam para ter acesso ao procedimento, mas, como vimos anteriormente, em nosso país existem mecanismos legais que preservam a vida.
Existe um movimento de pessoas que pedem para que esta matéria sobre o aborto seja banida das pautas. Recentemente, pessoas em diferentes cidades e capitais do país se mobilizaram em manifestações dizendo não ao aborto. Na capital cuiabana, a Arquidiocese de Cuiabá contou com o apoio das paróquias e de todas as denominações religiosas, e mais de 8 mil pessoas pediram para que a descriminalização do aborto seja banida da Corte do STF.
A vida é um milagre. Quantos relatos já ouvimos de gestantes que receberam diagnósticos médicos, onde eram orientadas a retirar o bebê, por algum tipo de intercorrência, mas insistiram e as crianças nasceram saudáveis; outras que tentaram fazer o aborto e na hora desistiram, e hoje vivem o amor de uma família completa. A vida está nas mãos do nosso Deus bondoso.
Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
Published
2 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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