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Exame que garante certificação de estudos é realizado em penitenciárias e unidades socioeducativas de MT

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) foi realizado para 4.043 pessoas das unidades penitenciárias e 79 jovens das unidades socioeducativas autorizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). As provas foram aplicadas nesta teça-feira e quarta-feira (17 e 18.10).

Por meio dele é possível adquirir a certificação de conclusão de ensino fundamental e médio para pessoas que não completaram o ensino na idade prevista.

Houve um aumento de mais de 23% de inscritos no sistema penitenciário comparado ao ano anterior, em que 3.283 pessoas foram inscritas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), por meio da Sesp. Enquanto isso, no sistema socioeducativo foram inscritos 88% a mais que em 2022, quando 42 exames foram feitos.

Antes da prova foram realizados três encontros para ensino do conteúdo para os privados de liberdade, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Estudo Play, editora de auxílio de indicadores de aprendizagem. As aulas somaram nove horas de preparação para o Encceja.

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Além de conquistar o certificado de conclusão de estudos, o preso pode apresentá-lo para remição de pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), número 7.210, de 11 de julho de 1984. A prova PPL possui o mesmo nível de dificuldade que a edição regular.

A secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, responsável pelo sistema socioeducativo, afirma que a realização do exame é uma oportunidade para os adolescentes das unidades prosseguirem com os estudos e alcançarem a certificação do que já aprenderam.

“A avaliação é de suma importância, uma vez que vários jovens estão afastados há anos de uma sala de aula. A possibilidade de recuperar a regularidade escolar através do exame vem ao encontro com todo trabalho socioeducativo que o Governo do Estado vem realizando”, destaca a secretária.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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