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Alunos da Escola Estadual Ulisses Cuiabano visitam a ALMT

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Na manhã desta quarta-feira (11), 29 estudantes da Escola Estadual Professor Ulisses Cuiabano fizeram uma visita oficial a Assembleia Legislativa, por meio do programa “Por dentro do Parlamento”, coordenado pelo Planejamento Estratégico da Casa de Leis. Eles foram recepcionados pela coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker. 

A professora de sociologia e de Projeto de Vida, Lilian Bazzi, afirmou que os estudantes, que visitam a Assembleia Legislativa, fazem parte de uma trilha formativa em ciências humanas e sociais aplicadas da unidade de ensino. No momento, segundo ela, estão trabalhando ideias legislativas. “Eles criaram as próprias ideias e, agora, estão estudando projetos de lei dos deputados estaduais”, disse. 

“A vinda até a Assembleia Legislativa é uma grande oportunidade para os estudantes conhecerem como funciona o Parlamento. Eles se mostraram felizes e receptivos com a ideia de conhecer a história do Parlamento. É uma aula para além dos muros da escola. Eles se sentem muito melhores e mais livres quando conseguem acessar esses espaços”, afirmou Bazzi.

O estudante do 2º ano do ensino médio, Roger Sabino de Oliveira Ramos, disse que ao aprender política dentro da sala de aula, acaba levando o conhecimento que aprendeu para casa (pais). Segundo ele, a ideia de discutir política surgiu a partir do momento em que a professora Bazzi apresentou a proposta aos alunos do Ulisses Cuiabano.

“Antes disso, a maioria dos colegas não tinha um posicionamento concreto sobre política. A partir do momento que comecei a saber o que um deputado faz, passei a ter curiosidade para conhecer a história política da Assembleia Legislativa. Mas ainda falta muito ‘feijão’ para sabermos do que trata a política”, afirmou Ramos. 

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Mesmo com o pouco conhecimento que tem sobre política, o aluno Vinicius de Souza, do 2º ano do ensino médio, disse que não votaria em um candidato por ser amigo, mas naquele que apresentar propostas que venham atender os anseios da população. “Mas também não adianta nada apresentar uma proposta e não executá-la”, destacou Souza.  

De acordo com Vinicius de Souza, é importante a participação dos jovens estudantes nas discussões políticas e, com isso, ter maiores possibilidades de melhorar o dia a dia do cidadão. “Além de entender sobre política, precisamos saber como é o trabalho dos nossos legisladores. Sempre tive a curiosidade de saber como funciona a política. Por isso, busco saber quais são as propostas apresentadas pelos deputados”, disse.

O estudante Pedro Henrique Botelho dos Santos, também do 2º ano, disse que o programa “Por dentro do Parlamento” proporciona um momento ímpar para os alunos conhecerem o processo legislativo que é executado na Assembleia Legislativa. “É a primeira vez que venho aqui para conhecer um pouco a história política de Mato Grosso. É preciso clarear a nossa mente e saber como funciona de fato o Poder Legislativo”, disse Pedro dos Santos. 

Quem participou da visita também foi a estudante Lorena Cristina da Silva, que faz o 3º semestre do curso de filosofia em licenciatura pela Universidade Federal de Mato Grosso. Ela disse que faz parte do Programa de Iniciação à Docência da UFMT e, por isso, faz estágio para professora no colégio Ulisses Cuiabano. 

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“Esse programa nos dá a oportunidade de saber como é o dia a dia em uma sala de aula. Mas é a primeira vez que faço uma visita à Assembleia Legislativa e as informações sobre a história política que estou recebendo são importantes à minha formação”, disse Lorena da Silva.  

As escolas que querem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar pelo e-mail institucional [email protected] e pelo telefone (65) 3313 – 6282.    

O Programa

Programa “Por Dentro do Parlamento” foi criado pela Resolução 4.867/2017.  O programa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação. 

É com esta proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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