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Prefeitura alerta MEIs sobre risco de perder benefícios em caso de dívidas com a Receita

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CAE está disponível para sanar dúvidas e direcionar empresários

Você é microempreendedor individual (MEI)? Tem alguma dívida com a Receita Federal ou com a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional? Pois preste muita atenção. A partir do mês passado, MEIs nesta situação passaram a ser excluídos do sistema.

Isso cancela o CNPJ? Não, não cancela, no entanto, a existência destes débitos tira os benefícios de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido.

A Receita Federal disponibiliza, na Página do Simples Nacional, uma série de informações que podem ser úteis a todos os empreendedores que se enquadram nesta categoria. Clique neste link e confira!

Em Sorriso, também é possível verificar pelo 66 99974 3271 (WhatsApp), ou, pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Empresário (CAE) localizados no Centro de Eventos Ari José Riedi, sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Prefeitura retoma obra do Cemeis Jardim Aurora

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Expectativa é que prédio fique pronto em um ano, permitindo o atendimento de 370 crianças

No fim da tarde de ontem (6 de maio), o prefeito Alei Fernandes assinou a Ordem de Serviço para a retomada da obra do Centro Municipal de Educação Infantil de Sorriso (Cemeis) Jardim Aurora. A construção, que teve início em 2023, foi paralisada em 2024, por conta de problemas com a construtora que fora licitada.

Agora, depois de um novo processo licitatório, a obra, que parou com um índice de execução de quase 20%, terá continuidade. A empreiteira licitada foi a DLV Arquitetura, Construções e Serviços e a expectativa é que a obra seja concluída em até um ano.

“É uma alegria muito grande, neste aniversário de 40 anos de Sorriso, assinarmos esta ordem de serviço hoje, uma obra que vai se traduzir em mais tranquilidade para nossas famílias, permitindo que pais e mães possam trabalhar sabendo que os filhos estão sendo bem-cuidados, recebendo educação de qualidade e alimentação balanceada”, destaca Alei.

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Já foi investido mais de R$ 1 milhão na estrutura, em que metade da obra já está com reboco, e metade somente com alvenaria. “Ao todo, a área construída será 1,3 mil m², com área de ocupação de 1,5 mil m². A unidade contará com dois blocos distintos, interligados por um pátio coberto, dentro de todas as normativas do Programa Federal Pró-Infância”, detalha o secretário da Cidade (Semcid), Jan Assad Lahham.

Com o novo contrato, serão destinados outros R$ 3,8 milhões para concluir o Cemeis. Além do aporte financeiro, cabe à Administração Municipal a contrapartida com terraplanagem e a infraestrutura básica, além, é claro, do terreno.

A unidade permitirá o atendimento de 370 crianças de 6 meses a 4 anos. “O acesso à educação nos primeiros anos de vida é fundamental para a criança, à medida que desenvolve suas potencialidades e facilita a convivência em grupo, sempre com recursos adequados para cada faixa etária”, destaca a secretária de Educação, Adriana Reichert Palú.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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