Foto: Helder Faria

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (6), para a palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, realizada pela Escola do Legislativo e proferida pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na abertura do evento, o ministro foi homenageado com o título de cidadão mato-grossense e comenda Dante de Oliveira.

Além de Buzzi, o Parlamento estadual homenageou o ex-governador Blairo Maggi com a comenda Filinto Müller e o advogado Eumar Novacki com a comenda Dante de Oliveira. Novacki atuou como secretário de Estado durante o governo Blairo Maggi e, posteriormente, assumiu funções técnicas no Senado, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Distrito Federal.

Ao agradecer as homenagens, Buzzi destacou a história de Mato Grosso e o papel assumido pelo estado no desenvolvimento econômico do país. Disse, ainda, que as honrarias recebidas fizeram com que ele se recordasse dos avós e demais familiares que tiraram da terra o seu sustento. “Foi o trabalho que construiu esse estado pujante, que hoje se destaca na produção de grãos e é fator decisivo no equilíbrio da economia nacional”, afirmou o ministro.

O ex-governador Blairo Maggi relembrou seus mandatos e a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo de gestão do estado. Para ele, o Parlamento é fundamental por intermediar interesses diversos e, com isso, facilitar a concretização dos objetivos de governo. “A vida política requer muito jogo de cintura, diplomacia, porque sozinho não se faz nada. Mato Grosso avançou, mas existem muitos desafios. Não adianta viver numa ilha de prosperidade, cercada por um mar de pobreza. Políticas públicas discutidas no Legislativo são fundamentais”, disse Maggi.

Participaram da palestra os deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania) e Paulo Araújo (PP). Segundo Botelho, presidente da ALMT, as honrarias concedidas durante o evento fazem jus às trajetórias de dedicação e trabalhos prestados pelos homenageados em suas respectivas áreas de atuação. Russi destacou a relevância da palestra num cenário em que o endividamento é fator preocupante para tantas famílias.

Palestra – Ao longo da palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, Buzzi explicou que, na sociedade de consumo, o ter se sobrepõe ao ser. Existe uma facilidade para aquisição de bens que, aliada às estratégias de publicidade, impulsa nas pessoas o desejo de comprar. Uma das consequências disso tem sido o endividamento da população. 

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a média de endividamento das famílias brasileiras, em 2023, chegou a 78%. Essa situação provoca diminuição da circulação de bens, redução da produção de bens e aumento do Risco Brasil, um indicador que orienta investidores estrangeiros a negociar ou não com o país. 

O ministro Buzzi explicou que, conforme estabelece a Lei do Superendividamento (lei n° 14.181/2021), o consumidor interessado pode solicitar a instauração de um processo de repactuação de dívidas, o que pode ser feito diretamente nos Centros Judiciários de Conciliação de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“Esses Centros já eram utilizados para aplicar a política da consensualidade em processos de outras áreas do Direito. Com o advento da Lei do Superendividamento, eles também se transformaram em espaços de apoio aos consumidores que precisam recorrer ao Judiciário para reorganizar seus negócios e vida financeira em geral”, disse a desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na abertura da palestra, Claudino destacou a atuação do ministro Marco Aurélio Buzzi para o fortalecimento de práticas como a mediação e a conciliação, meios alternativos de resolução de conflitos já consolidadas no ordenamento jurídico. 

Também estiveram presentes na palestra Márcio Vidal (desembargador), a senadora Margareth Buzetti (PSD), Deosdete Cruz (Procurador-Geral de Justiça), Luiz Otávio Trovo Marques (representando a Procuradoria Geral do Estado) e Gisela Cardoso (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso).