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Ministro do STJ recebe título de cidadão mato-grossense e comenda na ALMT

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Foto: Helder Faria

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (6), para a palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, realizada pela Escola do Legislativo e proferida pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na abertura do evento, o ministro foi homenageado com o título de cidadão mato-grossense e comenda Dante de Oliveira.

Além de Buzzi, o Parlamento estadual homenageou o ex-governador Blairo Maggi com a comenda Filinto Müller e o advogado Eumar Novacki com a comenda Dante de Oliveira. Novacki atuou como secretário de Estado durante o governo Blairo Maggi e, posteriormente, assumiu funções técnicas no Senado, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Distrito Federal.

Ao agradecer as homenagens, Buzzi destacou a história de Mato Grosso e o papel assumido pelo estado no desenvolvimento econômico do país. Disse, ainda, que as honrarias recebidas fizeram com que ele se recordasse dos avós e demais familiares que tiraram da terra o seu sustento. “Foi o trabalho que construiu esse estado pujante, que hoje se destaca na produção de grãos e é fator decisivo no equilíbrio da economia nacional”, afirmou o ministro.

O ex-governador Blairo Maggi relembrou seus mandatos e a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo de gestão do estado. Para ele, o Parlamento é fundamental por intermediar interesses diversos e, com isso, facilitar a concretização dos objetivos de governo. “A vida política requer muito jogo de cintura, diplomacia, porque sozinho não se faz nada. Mato Grosso avançou, mas existem muitos desafios. Não adianta viver numa ilha de prosperidade, cercada por um mar de pobreza. Políticas públicas discutidas no Legislativo são fundamentais”, disse Maggi.

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Participaram da palestra os deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania) e Paulo Araújo (PP). Segundo Botelho, presidente da ALMT, as honrarias concedidas durante o evento fazem jus às trajetórias de dedicação e trabalhos prestados pelos homenageados em suas respectivas áreas de atuação. Russi destacou a relevância da palestra num cenário em que o endividamento é fator preocupante para tantas famílias.

Palestra – Ao longo da palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, Buzzi explicou que, na sociedade de consumo, o ter se sobrepõe ao ser. Existe uma facilidade para aquisição de bens que, aliada às estratégias de publicidade, impulsa nas pessoas o desejo de comprar. Uma das consequências disso tem sido o endividamento da população. 

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a média de endividamento das famílias brasileiras, em 2023, chegou a 78%. Essa situação provoca diminuição da circulação de bens, redução da produção de bens e aumento do Risco Brasil, um indicador que orienta investidores estrangeiros a negociar ou não com o país. 

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O ministro Buzzi explicou que, conforme estabelece a Lei do Superendividamento (lei n° 14.181/2021), o consumidor interessado pode solicitar a instauração de um processo de repactuação de dívidas, o que pode ser feito diretamente nos Centros Judiciários de Conciliação de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“Esses Centros já eram utilizados para aplicar a política da consensualidade em processos de outras áreas do Direito. Com o advento da Lei do Superendividamento, eles também se transformaram em espaços de apoio aos consumidores que precisam recorrer ao Judiciário para reorganizar seus negócios e vida financeira em geral”, disse a desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na abertura da palestra, Claudino destacou a atuação do ministro Marco Aurélio Buzzi para o fortalecimento de práticas como a mediação e a conciliação, meios alternativos de resolução de conflitos já consolidadas no ordenamento jurídico. 

Também estiveram presentes na palestra Márcio Vidal (desembargador), a senadora Margareth Buzetti (PSD), Deosdete Cruz (Procurador-Geral de Justiça), Luiz Otávio Trovo Marques (representando a Procuradoria Geral do Estado) e Gisela Cardoso (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso). 

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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