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ALMT quer disponibilizar recursos para viabilizar a MT-030

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A rodovia MT-030, rota alternativa entre as cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, está mais perto de se tornar realidade. Discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (5), a proposta pode contar com recursos do Legislativo estadual para realização do estudo de viabilidade técnica e do projeto de engenharia da obra. O compromisso foi feito pelo requerente do evento, deputado Nininho (PSD), com aval do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que falou sobre o assunto em vídeo exibido durante a audiência.

O deputado Nininho afirmou que iniciará, a partir da próxima segunda-feira (9), as tratativas junto à Mesa Diretora da ALMT para definir a disponibilidade orçamentária da Casa para participação nesse processo. “Esse projeto é do interesse de todos os deputados, justamente porque não representa demanda isolada, restrita aos municípios de Cuiabá e Chapada. A iniciativa beneficiará todo o estado”, disse o deputado. A ALMT também garantiu recursos para execução da obra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, por meio de emenda do deputado Nininho. 

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, o momento para tirar a MT-030 do papel é agora. “Vou falar como técnico e como cuiabano que sou. É a nossa oportunidade. Falo isso levando em conta as condições do estado, inclusive no aspecto financeiro. Não podemos economizar numa obra desse porte e muito me anima a sinalização da Assembleia Legislativa em contribuir com as bases desse trabalho, que precisa de um projeto de engenharia muito bem feito para que não haja problemas futuros”, explicou Marcelo.

O maior desafio do projeto é o trecho de subida de serra, que exige tecnologias de ponta e, com isso, encarece a obra. Além das características de relevo e dos impactos que isso traz para os trabalhos de construção da nova rodovia, a audiência foi marcada por apontamentos a respeito das atuais dificuldades de integração entre cidades de Mato Grosso e das condições do trânsito pela MT-251, que liga Cuiabá e Várzea Grande. 

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Osmar Froner (MDB), prefeito de Chapada dos Guimarães, destacou a importância da nova rota para o desenvolvimento da cidade e também cobrou as melhorias previstas para a MT-251. Segundo Froner, duplicar alguns trechos é fundamental para dar segurança a quem trafega por essa estrada, que registrou 71 acidentes em 2022 e se consolidou como um dos principais corredores turísticos do estado. Os problemas de infraestrutura vividos pelo município, como as interrupções no abastecimento de água e os mais de 12 anos sem pavimentação asfáltica, foram citados pelo prefeito.

Esteve presente na audiência pública o secretário-adjunto de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Felipe Wellaton. Na tribuna do Parlamento estadual, o secretário apresentou trechos de um estudo desenvolvido pelo escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados, referência em projetos de urbanismo. Conforme o estudo, o ideial é transformar a MT-251 numa estrada parque, o que só seria possível a partir da construção de uma rota alternativa na região. 

“Fala-se muito no uso da MT-030 para transporte de pessoas e cargas, por conta das limitações da MT-251. Mas faço questão de destacar que a nova rodovia integra todo um circuito turístico e seus atrativos, o que vai alavancar o crescimento da região, incluindo o Coxipó do Ouro. Quando o turismo cresce, a economia vai junto e isso impacta as cidades em vários aspectos, inclusivo no social”, disse Wellaton. 

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Encurtar as distâncias dentro do estado tem sido uma das prioridades do atual governo, segundo o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. Diante disso, a obra da MT-030 assume o papel de integrar a capital a outras regiões de Mato Grosso, como é o caso dos municípios do Araguaia. Fernando Gorgen é prefeito da cidade de Querência e falou sobre as dificuldades para transitar pelo interior. 

“Nós, do Araguaia, também queremos a MT-030, que vai ser mais um instrumento de integração, assim como acontece com a MT-020 e a MT-109. A estrada vai ser boa para quem mora em Chapada e para quem vive em outras cidades, como é o nosso caso”, disse Gorgen. 

Como nasceu a MT-030 – Os debates sobre a construção de uma estrada alternativa entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães começaram em 2007 e resultaram na apresentação de um projeto que culminou com a lei nº 9.003/2008, de autoria do então deputado Otaviano Pivetta, atual vice-governador de Mato Grosso. A lei autoriza o Poder Executivo a implantar a MT-030 que, desde então, encontrou entraves de ordem política e financeira para se concretizar.

De acordo com o deputado Nininho, a ideia voltou a ser discutida em 2014, quando o governo do estado cogitou a concessão da MT-251. Desde então, o parlamentar se tornou um porta-voz da proposta dentro da Casa da Leis e acredita que a execução terá início no mandato do governador Mauro Mendes (União Brasil). “O momento é favorável. Não tenho dúvida que será um marco na história de Chapada e de Mato Grosso como um todo”, afirmou o parlamentar. 

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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