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CCJR aprova derrubada de cinco vetos em reunião nesta terça-feira (3)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer pela derrubada do Veto nº 91/2023 ao Projeto de Lei (PL) nº 265/2020 em reunião na tarde desta terça-feira (3). A matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa garantir isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de animais doados para leilões beneficentes no estado.

Autor do projeto e membro da comissão, o deputado Thiago Silva (MDB) argumentou que a cobrança da taxa dificulta a realização de leilões que têm como fim uma ação social. “Nosso objetivo é que possa isentar essa guia e as instituições que realizam esses leilões beneficentes não fiquem com essa despesa que, às vezes, acaba inviabilizando o leilão”, afirmou o parlamentar. 

A matéria também foi defendida pelo presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). “Não é essa taxa que vai diminuir a receita pública do governo de Mato Grosso. E seria um estímulo até pra mostrar que todo mundo está participando, não só a iniciativa privada, mas também o poder público estadual está dando a sua colaboração ao não cobrar essa taxa”, ressaltou.

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Também receberam parecer pela derrubada os vetos nº 88/2023, 87/2023, 89/2023 e 90/2023. O último trata de veto parcial ao PL nº 991/2023, que institui o programa estadual “Adote um animal”, de autoria de Campos. “O nosso projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, recebeu o veto do governador com relação apenas ao prazo, mas hoje a CCJR entendeu sugerir ao plenário a derrubada desse veto. Queremos fazer com que realmente esses animais que estão abandonados, que estão nos centros de zoonoses, em alguma Ong, possam ser adotados por uma família e dando os incentivos necessários para que isso ocorra de fato e de direito”, sustentou o presidente da comissão.

Entre as 11 propostas que receberam parecer favorável no encontro, está o PL nº 939/2023, com objetivo de proibir a utilização de animais para o desenvolvimento de testes para produtos, como cosméticos e perfumes em Mato Grosso. “Essa é uma preocupação em todo o Brasil e que alguns defensores dessa causa tem trazido para nós”, explicou o autor da proposta, Thiago Silva. 

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Ele também assina o PL nº 106/2023, outra matéria aprovada pela CCJR, que visa criar um prêmio para jovens escritores nas escolas públicas do estado. “Nosso objetivo, com esse projeto, é incentivar a formação de novos escritores. A gente tem uma carência muito grande. Isso tem sido detectado nas provas que a Secretaria de Educação realiza em todo o estado. Queremos incentivar a literatura e novos projetos da Secretaria de Educação que possam contribuir nessa formação”, esclareceu Silva.

A CCJR analisou na reunião desta terça 23 matérias. Foram seis vetos – um com parecer pela manutenção – e 17 projetos de lei, dos quais seis receberam parecer pela rejeição. Ainda participaram pelo sistema remoto os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana

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Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, uma solenidade para entrega de Moções de Aplausos a 23 trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e aprovada em plenário.

Autor da homenagem, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou que a Moção de Aplausos representa o reconhecimento da ALMT, em nome do povo de Mato Grosso, aos trabalhadores que, diariamente, garantem o funcionamento do transporte coletivo e contribuem para o desenvolvimento da região metropolitana de Cuiabá.

“Hoje realizamos esta sessão solene para prestar uma justa homenagem aos trabalhadores que movimentam o transporte coletivo de Cuiabá e da região metropolitana. São profissionais que levam e trazem milhares de pessoas todos os dias, contribuindo para que a cidade funcione e a vida da população siga seu curso. O trabalho de vocês é essencial. É um serviço que integra a sociedade, aproxima as famílias, leva os trabalhadores aos seus empregos, os estudantes às escolas e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Estado. Sem esses profissionais, a rotina da população seria comprometida”, afirmou Botelho.

A Moção de Aplausos é uma das honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem como objetivo reconhecer cidadãos e profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Neste caso, a homenagem foi destinada aos trabalhadores do Sintrobac, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e à contribuição diária para a mobilidade urbana e intermunicipal, garantindo o transporte seguro de milhares de cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Cuiabana.

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“Esta homenagem é um reconhecimento a esses verdadeiros gigantes do transporte coletivo. Parabenizo cada um dos homenageados pela dedicação, pelo compromisso e pelos muitos anos de serviço prestado à sociedade. Que continuem desempenhando essa missão com saúde, determinação e o mesmo espírito de responsabilidade que sempre demonstraram”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, agradeceu ao deputado Eduardo Botelho pela homenagem e ressaltou que o reconhecimento valoriza uma categoria que dedica décadas de trabalho ao transporte coletivo e contribui diariamente para o funcionamento da cidade.

“Em nome de toda a categoria, quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por este reconhecimento aos nossos trabalhadores. Muitos dos homenageados têm mais de 20 e até 30 anos de dedicação ao transporte coletivo e à luta sindical. É uma categoria que presta um serviço essencial, transportando diariamente trabalhadores, estudantes e famílias, garantindo que a cidade continue funcionando. Sem o trabalho desses profissionais, a cidade para. Recebemos esta homenagem com muita gratidão, porque ela valoriza homens e mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço da população. Esperamos que todos continuem exercendo essa missão por muitos anos, com saúde, determinação e o mesmo compromisso que sempre demonstraram ao longo de suas trajetórias”, enfatizou o presidente do Sindicato.

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O membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição, também agradeceu ao deputado Eduardo Botelho e à Assembleia Legislativa pela iniciativa.

“Quero agradecer primeiramente a Deus e ao deputado Eduardo Botelho, juntamente com toda a sua equipe, por esta honraria. Este reconhecimento fortalece ainda mais nossa categoria e demonstra que o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo é visto e valorizado. Recebemos esta homenagem com muito orgulho e renovamos nosso compromisso de continuar servindo a população com responsabilidade, dedicação e respeito”, declarou Ledevino.

Receberam Moção de Aplausos os trabalhadores

Olmir Justino Feo

Ledevino da Conceição

Ozeas Roberto da Silva

Erisvaldo Lima Pereira

Flavio de Almeida Correia

Rone Glezio Pereira

Nilson dos Santos Ferreira

Djames Nascimento da Rocha

Givaldo Domingos Barros

Odilson Neres de Barros

Cassio Luis de Moraes

João Ferreira Domingos

Sebastião de Souza Paes

Paulo Pereira de Souza

Bazilio Martinez

Geraldo Chaves Filho

Maria do Carmo da Cunha

Cliviton Almeida Vilela

Gabriel Gomes Nogueira

Francisco Osmar Aderaldo Filho

Adão Lopes de Araújo

Rosangela dos Santos Costa Serra

Cristina Edra dos Santos

Fonte: ALMT – MT

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