MATO GROSSO

Magistrados participam do 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário

Publicado em

O Brasil é o país em que as empresas gastam mais tempo para apurar, declarar e pagar impostos. São 1.958 horas por ano, enquanto a média dos 190 países pesquisados é de 206 horas por ano, de acordo com o relatório do Banco Mundial, “Doing Business” (Fazendo Negócios, em tradução livre), elaborado em 2019. Isso se deve à complexidade do sistema tributário brasileiro, que gera inúmeros contenciosos. Para debater esse cenário e buscar soluções, está sendo realizado em Cuiabá o 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, entre os dias 2 e 3 de outubro, com a presença de desembargadores e juízes do Poder Judiciário estadual, além de autoridades do governo do Estado e do meio acadêmico, advogados e demais operadores do sistema tributário.
 
“O direito tributário, embora muitas pessoas desconheçam, é a base, é o centro do início do Estado, ou seja, se a pessoa está lá na ponta recebendo um serviço de saúde num posto, ou se seu filho estuda numa escola pública ou se tem viatura da polícia transitando, para isso precisa de recurso, precisa de dinheiro. E o direito tributário lida com a arrecadação do Estado. Então, basicamente, é a arrecadação para que o Estado possa prestar os seus serviços, daí a importância do Direito tributário no cenário do Direito em geral e para a população de maneira geral”, explica o juiz Ramon Fagundes Botelho, um dos organizadores do evento.
 
O pensamento vai ao encontro do que o desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, acredita. “A área tributária, a exemplo da financeira, é a área em que você dá a percepção da existência do Estado. O Estado tem uma organização política e constitucional de propiciar o bem comum e o bem-estar a todos. Mas, gostemos ou não, isso precisa de recursos para que se possa fazer frente a todas essas despesas. Cada dia que passa elas vão se ampliando. Então, o Direito Tributário justamente trata da forma constitucional, legal e humana de se arrecadar na sociedade esse recurso”, comenta Márcio Vidal.
 
No congresso, o desembargador foi presidente da mesa redonda “A relevância do Recurso Especial (EC 125) e seus efeitos em matéria tributária” e também representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) na abertura do evento, oportunidade em que destacou esse novo momento vivido pela magistratura, que deixa de agir apenas nos processos que chegam para julgamento e passa a atuar de forma antecipada aos conflitos.
 
“A jurisdição, neste século, tem uma outra formatação. Outrora, era mais passiva. Neste século, essa jurisdição está sendo proativa. Ela tem que participar das grandes discussões dos problemas que afligem a sociedade porque a finalidade é solucionar ou cooperar para a resolução dos problemas. E isso só se faz com o conhecimento, na busca permanente e contínua do conhecimento porque só através dele é que nós vamos nos libertar das amarras e das algemas da ignorância”, afirma.
 
De acordo com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que no congresso preside a mesa redonda sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), outra forma do magistrado contribuir para o avanço do cenário fiscal do Estado é por meio da conciliação, destacando que se trata de uma inovação no Direito Público. “Nós vamos ter um painel específico sobre isso também neste congresso, presidido pelo desembargador Mário Kono. Então a ideia é sempre discutir, trabalhar, estudar, ver quais são as tendências nacionais que possam vir a ser aplicadas aqui no estado”, disse.
 
Evento pioneiro – Alcântara destacou ainda a importância do evento para debater assuntos atinentes à realidade mato-grossense, como é o caso do Fethab. “Nós procuramos, desde o começo, trazer para o 1º Congresso de Direto Tributário temas regionais e o Fethab é um tema especialmente voltado para o sistema de justiça de Mato Grosso. É um tema que já foi discutido, temos decisões do Supremo Tribunal Federal. E sempre buscar pensamentos e ideias sobre esse tema que possam ser aplicados e, consequentemente, reverter no sistema geral da economia do estado”.
 
O aspecto pioneiro do 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário também foi reforçado pelo juiz Ramon Fagundes Botelho, da 6ª Vara Cível. “É um evento realizado com o objetivo de trazer conhecimento especializado para o nosso público local. Antes, para conseguir ouvir nomes de relevo no cenário nacional em Direito Tributário, nós tínhamos que ir a São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, até os grandes centros. A nossa ideia foi trazer esses nomes para Mato Grosso. O tema do congresso afeta às perspectivas regionais, então a construção dos painéis foi pensada também para a realidade local, para os palestrantes trazerem esse conhecimento de fora com as perspectivas do nosso estado, então daí a relevância do congresso”, avalia.
 
Carlos Eduardo Silva e Souza, diretor da Faculdade de Direito da UFMT e anfitrião do evento, que ocorreu no Teatro Universitário, destacou que a proximidade entre a comunidade acadêmica e a sociedade se faz necessária para atender aos anseios da população. “Abrir as portas desse glorioso teatro para receber este evento mostra que a Universidade Federal de Mato Grosso enxerga nesta oportunidade a possibilidade da propagação do conhecimento nessa área tão importante, que é o Direito tributário, que és responsável pelo recolhimento de receita para viabilizar as mais diferentes necessidades que o Estado brasileiro se coloca, inclusive o próprio ensino que é ofertado pela nossa universidade”.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, enalteceu o evento e pontuou que todos os participantes estão engajados no avanço do Estado de Mato Grosso. “Temos aqui a oportunidade de ouvir um pouco de direito tributário e as novas tendências, coisas que nós precisamos no nosso dia-a-dia termos aprimorado. E é importante esse inter-relacionamento ente magistrados, advogados e professores. Que cada um traga um pouco do seu conhecimento para que nós consigamos levar exatamente o que nós precisamos levar para a sociedade: pacificação dos conflitos, solução de situação que no nosso dia-a-dia acabam atrapalhando as nossas atividades”.
 
Já a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso enfatizou a união entre as instituições de ensino na promoção do congresso. “É mais uma grande parceria, levando à advocacia e operadores do Direito de forma geral a oportunidade de buscar cada vez mais capacitação.Nós temos conseguido fazer durante essa gestão talvez algo inédito, que é a união das Escolas, das instituições, que tem nos permitido realizar eventos como este, como a participação de todos os atores do sistema de justiça, visando a capcitação permanente e o aprimoramento do nosso estudo do Direito e isso tenho certeza que reflete diretamente na vida profissional de cada um de nós e diretamente na vida de cada um dos jurisdicionados que dependem desse sistema”, afirmo
 
O 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário é realizado em parceria entre Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Na programação, também representam o TJMT o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, presidindo, respectivamente, as mesas redondas “Transação e Arbitragem em matéria tributária” e “Reforma Tributária”.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o teatro da UFMT com a plateia de costas e, à frente, no palco, o desembargador Márcio Vidal falando no púlpito. Ao lado dele, estão autoridades sentadas e, ao fundo deles, um telão com a logomarca do congresso. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Estudantes do Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos participam de mostra de trabalhos pedagógicos

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Técnicos acompanham recomposição das aprendizagens com apoio do Banco Mundial

Published

on

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio da Unidade de Coordenação de Programa do Projeto Aprendizagem Digital, Inclusiva e Sustentável (UCP/PADIS), reforçou o Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA) nas escolas da rede estadual. Nas últimas semanas, equipes técnicas do programa visitaram a Escola Estadual Professora Zélia da Costa Almeida e a Escola Estadual Cívico-Militar Professora Maria Hermínia Alves, ambas em Cuiabá.

O objetivo foi monitorar a implementação do projeto, metodologia, identificar desafios pedagógicos e operacionais e fortalecer o diálogo com gestores, coordenadores e professores.

O APA faz parte do Componente 1 do PADIS. Ele visa a recompor a aprendizagem de estudantes do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, com defasagens em Língua Portuguesa e em Matemática.

A iniciativa utiliza como referência a metodologia Teaching at the Right Level (TaRL), “Ensino no Nível Certo”, que consiste em identificar o nível de proficiência dos estudantes nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e, em seguida, agrupá-los de acordo com esse nível, o que permite intervenções mais eficazes às suas necessidades de aprendizagem.

Essa metodologia foi desenvolvida pela organização indiana Pratham e difundida internacionalmente com o apoio técnico do Banco Mundial. A proposta começa pela identificação do nível real de proficiência dos estudantes.

Com avaliações diagnósticas, as escolas identificam habilidades consolidadas e aquelas que ainda precisam ser desenvolvidas. Dessa forma, os estudantes são agrupados de acordo com o seu nível. Assim, é possível permitir intervenções pedagógicas personalizadas.

Durante as visitas, as equipes do PADIS acompanharam atividades em sala de aula e observaram os espaços dos grupos de aprendizagem. Elas também dialogaram com profissionais das escolas e analisaram o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações.

Leia Também:  Secretários municipais participam de treinamento para inclusão de projetos no novo PAC Seleções

Na Escola Estadual Professora Zélia da Costa Almeida, a equipe técnica destacou o envolvimento da gestão escolar na execução do programa. Identificaram-se estudantes no nível 1 de aprendizagem, que constituem o público do Laboratório APA e são atendidos por um professor pedagogo, pois estão em processo de consolidação da alfabetização em habilidades de leitura, escrita e letramento matemático.

Foram observadas necessidades, como a formação continuada para as turmas regulares que atendem aos níveis 2, 3, 4 e 5, o fortalecimento das estratégias de alfabetização tardia, a regularidade no fornecimento de materiais pedagógicos e o aprimoramento dos instrumentos de monitoramento.

Na Escola Estadual Cívico-Militar Professora Maria Hermínia Alves, reinaugurada em fevereiro deste ano em um prédio que passou por uma reforma e com cerca de 900 estudantes, o acompanhamento focou nas atividades dos anos finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental, público-alvo do APA.

A equipe acompanhou as atividades pedagógicas no Laboratório APA, e em turmas de Matemática. Também dialogaram com a gestão sobre o uso das avaliações diagnósticas para reorganizar os grupos.

As discussões na unidade evidenciaram avanços no acompanhamento personalizado e no uso de dados pedagógicos para orientar as intervenções. Também houve avanços na mobilização e envolvimento familiar. Ainda foram identificados desafios na organização dos horários escolares, na disponibilidade de materiais didáticos e na ampliação das equipes de apoio pedagógico.

Leia Também:  Polícia Civil prende homem foragido da Justiça por posse ilegal de arma e estelionato

Segundo a ponto focal do programa, Hellen Ormond, as visitas técnicas são essenciais para entender como a política pública é implementada nas escolas. Elas também ajudam a identificar ajustes que possam fortalecer seus resultados. Além do acompanhamento pedagógico, as agendas incluíram representantes das áreas de Gestão de Riscos Sociais e Ambientais, de Monitoramento e Avaliação, e da coordenação estadual do APA.

Para a equipe técnica do PADIS, o monitoramento em campo gera impactos práticos e mensuráveis, tornando as estratégias centrais mais eficazes para as escolas. Isso facilita a transformação dos desafios em soluções que resultem em avanços concretos no aprendizado dos estudantes.

As visitas também destacaram o envolvimento dos profissionais da rede estadual nas ações de recuperação das aprendizagens. Em 2026, novas agendas de monitoramento estão previstas para diferentes regiões de Mato Grosso. O foco será o aprimoramento contínuo das ações do PADIS e o fortalecimento do acompanhamento pedagógico baseado em evidências.

Sobre o PADIS-MT

O Projeto Aprendizagem Digital, Inclusiva e Sustentável (PADIS-MT) faz parte da política EducAção 10 Anos. Ele é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com apoio do Banco Mundial.

A iniciativa busca fortalecer a aprendizagem, a inclusão, a inovação pedagógica e a gestão orientada por resultados na rede estadual. Integra também a tecnologia, o desenvolvimento profissional docente e as políticas educacionais baseadas em evidências.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA