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Governo de Mato Grosso lança novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (29.09), o novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST) e o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio para acolhimento de servidores efetivos, comissionados e estagiários do Poder Executivo, em alusão ao setembro amarelo. O protocolo será o norteador em casos com indícios de risco para o suicídio.

A iniciativa é da Coordenadoria Central de Saúde e Segurança no Trabalho, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag).

O atendimento especializado e humanizado já faz parte da política de saúde mental do órgão central de Gestão de Pessoas do Estado, mas agora se consolida como prática padronizada entre todos os órgãos, entidades e secretarias de Mato Grosso.

A técnica de desenvolvimento da Seplag, Julia Cardoso, perdeu o filho de 34 anos recentemente. Ela fez o acompanhamento psicológico durante três meses e vê a nova iniciativa como um avanço no Estado.

“Foi uma perda muito grande na minha vida, muito dolorida, porque ninguém espera a perda de um filho. Mas o acompanhamento psicológico que tive no Estado foi uma experiência de muito acolhimento. Me senti aliviada e conformada com tudo o que passei. E essa iniciativa lançada hoje é um diferencial muito grande para pessoas que estão passando pelo que passei”, afirmou.

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O protocolo fará parte do novo Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST), que vai oferecer ao servidor que se encontrar em alguma situação adversa, acolhimento, escuta qualificada, orientações e encaminhamento para tratamento e outros procedimentos que favoreçam melhoria de saúde mental, bem-estar e reinserção no trabalho.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o sistema ajudará o Estado a reduzir os afastamentos por este tipo de doença.

“Atuar na prevenção tem se mostrado um dos melhores caminhos para evitar adoecimentos. Estamos comprometidos numa atuação preventiva em saúde mental, evitando futuros afastamentos e melhorando a saúde e qualidade de vida dos nossos servidores”.

A Instrução Normativa nº 014/2023 que formaliza o protocolo e o Sig-SST também institui a obrigatoriedade de divulgação de campanhas da Gestão de Saúde e Segurança da Seplag em todos os órgãos e entidades.

Acompanhamento psicológico

O coordenador de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Flávio Jabra, destaca a importância de colegas estarem atentos a algumas mudanças repentinas de humor.

“Sentimento de desespero, desamparo, e desesperança, além de frases específicas ditas como ‘minha vida não faz sentido’, devem acender um alerta entre pessoas próximas”.

Segundo Jabra, a rede de apoio é a primeira a enxergar as alterações e garantir um encaminhamento específico. Entre servidores, a chefia poderá entrar em contato com a Gestão de Pessoas de seu órgão ou entidade e solicitar o acompanhamento da equipe psicossocial, que estará capacitada para o trabalho contínuo a partir de então.

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A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações do Trabalho da Seplag, Lidiane Leite, indica que a solicitação pode partir do próprio servidor. “O nosso objetivo é identificar, acompanhar e dar mais qualidade no trabalho desse servidor, seja por demanda encaminhada pela chefia e colegas ou por demanda espontânea do próprio servidor”.

O Sig-SST e o protocolo entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (02.10).

Valorização da Vida

A cerimônia de lançamento contou com a presença da coordenadora regional do Centro de Valorização da Vida (CVV), Ana Rosa Nunes. Ela apresentou a palestra com o tema “Valorização da vida e prevenção do suicídio no Setembro Amarelo”.

Segundo ela, a criação do Protocolo e do Sistema impactam positivamente o bem-estar e a saúde mental dos servidores.

“O projeto desenvolvido demonstra um olhar amoroso para o servidor, compreendendo sua dor, que às vezes é silenciosa. Para uma pessoa em sofrimento, o cuidado e a atenção fazem toda a diferença”.

O CVV é uma associação brasileira sem fins lucrativos criada em 1962 que realiza apoio emocional e prevenção ao suicídio por meio do telefone 188, além de e-mail e chat online.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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