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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Unidades judiciais e extrajudiciais mais acessíveis e inclusivas para toda população mato-grossense. Esse é o principal objetivo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que está fiscalizando a estrutura oferecida pelos fóruns e cartórios das comarcas do Estado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
 
A Comissão presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho percorreu entre os dias 28 e 29 de setembro as comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Juscimeira e Jaciara. As visitas às unidades visaram a orientação e implantação de medidas para eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual e cartórios.
 
Durante a fiscalização, a equipe da Comissão liderada pela magistrada avaliou as adaptações urbanísticas e arquitetônicas necessárias aos prédios visitados, como a construção de rampas e guias rebaixadas, instalação de elevadores, pisos táteis, barras de apoio, banheiros adaptados, placas de sinalização, assentos e atendimentos preferenciais.
 
Tudo para garantir à pessoa com deficiência acesso aos produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.
 
Retorno das inspeções – As visitas às unidades pela Comissão do TJMT retornaram neste ano, após a interrupção ocasionada pela pandemia de Covid-19. Em setembro, a comitiva já inspecionou também as comarcas de Sorriso e Lucas do Rio Verde. A previsão é que neste ano ainda sejam fiscalizadas as comarcas de Nova Mutum, Nobres e Juína.
 
Para a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, as inspeções foram muito produtivas.
 
“É muito importante esclarecer as necessidades que os cartórios e unidades precisam ter para identificar as pessoas que são prioritárias. Nós recomendamos a colocação de adesivos de prioridade e verificamos a existência de rampas, banheiros adequados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, entre outros fatores. Então foi muito boa essa interlocução, inclusive falamos sobre o evento que devemos realizar em novembro, sobre Autismo”, explica a presidente.
 
Visibilidade ao Autismo – A Comissão do TJMT está atualmente promovendo ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nas visitas de inspeção, a sinalização para atendimento preferencial aos autistas foi indicada e orientada pela desembargadora.
 
Em novembro também está prevista a realização de um evento on-line sobre (TEA), com palestras de especialistas sobre o tema para orientar o acolhimento e atendimento nas unidades judiciais e extrajudiciais. O encontro será divulgado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
 
 
Participaram também das inspeções o coordenador de Infraestrutura do TJMT, Roberto Cyriaco da Silva, o coordenador de fiscalização do Departamento de Obras do TJMT, Cláudio Prata, e a assessora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Fátima Regina Cunha Félix.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e demais membros da Comissão em vistoria do Cartório do 1º Ofício em Jaciara. Eles estão em pé, em frente à fachada, posando para foto.
Segunda imagem: cadeiras pretas plásticas da recepção de um cartório com sinalização de assento preferencial.
Terceira imagem: desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e assessora indicando ao juiz diretor do foro da Comarca de Jusicmeira, Alcindo Peres da Rosa, orientações sobre adesivos para fixação no Fórum do município.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT entrega nova Escola Estadual com estrutura para atender mais de 1 mil alunos

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (3.6), o novo prédio da Escola Estadual 20 de Março, em Querência, reforçando a qualidade da educação para 1.120 mil alunos.

A escola, que foi construída por meio de um convênio com a Prefeitura de Querência, tem capacidade para atender 560 estudantes por turno. A unidade conta com 16 salas de aula, refeitório, quadra poliesportiva e demais espaços de apoio ao ensino. O investimento foi de R$ 9,2 milhões.

“Não existe desenvolvimento sem educação de qualidade. O que estamos entregando aqui é uma estrutura adequada para que alunos e professores possam fazer um bom trabalho. Estamos trabalhando desde 2019 para garantir as condições necessárias para que nossos jovens aprendam, se desenvolvam e tenham oportunidades”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Para a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, a nova estrutura representa um avanço importante para a comunidade escolar de Querência. “A Escola Estadual 20 de Março foi preparada para oferecer salas adequadas, espaços de convivência, alimentação e prática esportiva. É uma entrega que responde ao crescimento do município e melhora as condições de aprendizagem dos estudantes da rede estadual”, afirmou.

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Além da Escola Estadual 20 de Março, Querência conta com outras cinco escolas estaduais que, juntas, atendem mais de 3 mil estudantes do ensino fundamental e do ensino médio. Entre elas, há uma unidade de educação indígena, uma escola do campo e uma unidade cívico-militar.

Obras entregues

O Governo de Mato Grosso já entregou 55 escolas novas em todas as regiões do Estado. Desse total, sete são Colégios Estaduais Integrados (CEIs), incluindo duas unidades em Nova Mutum e uma em Lucas do Rio Verde, ainda não oficialmente inauguradas.

Outras 61 unidades escolares estão em construção. Até 2027, estão planejados mais 32 Colégios Estaduais Integrados, dos quais 11 estão em construção.

Também foram reformadas 111 escolas, enquanto outras 90 vão ganhar novas sedes. Na área esportiva, o Governo já entregou 48 quadras poliesportivas e mantém outras 39 em construção.

Fonte: Governo MT – MT

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