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Aripuanã convoca entidades assistenciais para receber recurso financeiro de prestações pecuniárias

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A Comarca de Aripuanã (1002 km de Cuiabá) convoca por meio do Edital nº 01/2023-GAB ,publicado nesta quinta-feira (28 de setembro) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 11554/2023, instituições públicas e/ou privadas que realizem ações e serviços sociais de interesse público para participarem do cadastro e habilitação para obter recursos financeiros das prestações pecuniárias oriundas das penas restritivas de direitos cumpridas na Vara de Execução Penal.
 
O prazo para o cadastramento é de 30 dias, a partir da publicação do edital e o cadastro deverá ser protocolado pelo e-mail: [email protected]. As entidades devem preencher o formulário “anexo I” do edital.
 
Todos os cadastros serão analisados pelo juízo de Aripuanã e após todo procedimento, será publicado a lista das entidades que tiveram os cadastros aprovados. Os projetos serão analisados pelo Juízo, com auxílio da equipe multidisciplinar da Comarca.
 
De acordo com o edital, o projeto deverá ser apresentado, em duas vias, no prazo de 10 dias, no modelo previsto no Anexo II, de acordo com o Provimento nº 05/2015- CGJ, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estão com os cadastros regulares. Após a análise, será publicada a lista das instituições habilitadas.
 
Podem participar entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento; possuam sede própria na comarca; sejam entidades parceiras no recebimento, acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade; atuem diretamente na prevenção e/ou atendimento a situações de conflitos, crimes e violências; prestem serviços de maior relevância social; apresentem projetos compatíveis com os requisitos deste edital.
 
Não podem participar empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada que promovam ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas; fundações e Instituições empresariais; organizações internacionais; entidades que não possuem um ano de funcionamento; entidades que não possuem sede própria na comarca; órgãos ou Fundações da administração direta do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Poder Judiciário.
 
A destinação de valores e as demais fases deste chamamento público observará as normativas da Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
 
Dúvidas e mais informações: (66) 3565 2293 / 2070 / 2259 ou ainda pelo e-mail: [email protected].
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar e PRF apreendem 550 quilos de maconha em Porto Alegre do Norte

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Ação conjunta do 10º Comando Regional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 550 quilos de substância análoga à maconha, na noite desta quarta-feira (3.6), na BR-158, em Porto Alegre do Norte. Na ação, dois homens, de 26 e 27 anos, foram presos em flagrante por associação para tráfico de drogas e dois carros foram apreendidos.

Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar recebeu informações de agentes da PRF sobre veículos suspeitos que estavam transportando entorpecentes e que iriam transitar pela BR-158. Diante da situação, as equipes das cidades de Vila Rica, Confresa e Porto Alegre do Norte montaram barreiras e pontos de bloqueio ao longo da rodovia.

Durante o patrulhamento, os militares flagraram um veículo HB20 branco deixando uma estrada vicinal, fugindo em alta velocidade ao ver os policiais. Rapidamente, a PM iniciou acompanhamento e conseguiu abordar o carro, que estava ocupado por dois homens com um rádio de comunicação. Eles foram conduzidos para averiguações.

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Em seguida, as equipes continuaram buscas na mesma área e encontraram um Jeep Compass abandonado na beira de uma região de mata, também com um rádio comunicador, que estava na mesma frequência do rádio encontrado com os dois suspeitos.

Na continuidade das diligências, os policiais entraram na mata e encontraram 25 fardos contendo tabletes de substância análoga à maconha. A droga foi recolhida e levada para a unidade militar de Porto Alegre do Norte, constatando que se tratavam de 550 quilos de entorpecentes.

Em entrevista aos suspeitos detidos, eles confessaram o crime e que estavam servindo como batedores do Jeep Compass com as drogas. Eles afirmaram que haviam saído de Rondonópolis com os entorpecentes e que teriam como destino a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

Os suspeitos também afirmaram que havia um terceiro veículo, não identificado, em conjunto com a quadrilha. Os demais criminosos envolvidos no tráfico de drogas não foram localizados até o momento.

Com o flagrante, os suspeitos, as drogas e os veículos apreendidos foram levados para a delegacia de Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

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Fonte: Governo MT – MT

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