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Comarca de Nova Xavantina abre inscrições para jurados voluntários para atuar no Tribunal do Júri

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A Comarca de Nova Xavantina (557 km de Cuiabá) publica no Edital nº 001/2023, a abertura de inscrições para a função de jurado voluntário para atuar no Tribunal do Júri no ano de 2024. O prazo para se inscrever é de 27 de setembro a 13 de outubro de 2023, preferencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, na secretaria da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina. Não é necessário conhecimento em Direito.
 
O (a) interessado (a) deve informar nome completo, profissão, endereço e o número de telefone, anexando cópia de documento oficial de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Deve ser brasileiro (a), maior de 18 anos, residente na Comarca de Nova Xavantina e sem antecedentes criminais.
 
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral e dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado, prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva.
 
Os jurados serão escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Campo Novo do Parecis e possuidores de bons antecedentes.
 
A lista geral de jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 30 de outubro de 2023 e divulgada em edital afixado a porta do Fórum, podendo ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo, até o dia 30 de outubro de 2023, data de sua publicação definitiva.
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina, Ricardo Nicolino de Castro.
 
O endereço da secretaria da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina é: Rua Presidente João Goulart, nº 278, bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina-MT. Telefone (66) 9 9959-5874.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso envolvido em tentativa de roubo a cooperativa de crédito em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14.4), a Operação Passagem Oculta, para cumprimento de 12 ordens judiciais contra integrantes de um grupo criminoso envolvido no roubo contra uma cooperativa de crédito, ocorrido no final de junho de 2025, em Cuiabá.

As ordens judiciais, sendo quatro mandados de prisão preventiva, quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular itinerante, e quatro quebra de sigilo de dados, foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), tiveram como alvo quatro investigados apontados como integrantes da organização criminosa responsável pelo roubo circunstanciado cometido contra a agência da Cooperativa de Crédito, situada na Avenida das Torres, na Capital.

O crime

Na madrugada do crime, o grupo invadiu imóvel residencial no bairro Recanto dos Passáros que fazia divisa estrutural com a agência bancária. Na ocasião, três moradores da residência foram mantidos em cárcere privado por aproximadamente quatro horas, mediante emprego de arma de fogo.

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O objetivo do grupo criminoso era abrir uma passagem na parede divisória e subtrair valores estimados em até R$ 1 milhão. A ação criminosa foi parcialmente frustrada após intervenção da Polícia Militar, sendo que um dos envolvidos foi a óbito em confronto armado no local, e outro foi preso em flagrante, sendo posteriormente denunciado e condenado em processo autônomo.

Investigações e mandados

A partir do aprofundamento das diligências investigativas, a GCCO identificou a participação estruturada de outros quatro integrantes da organização, cada qual com função específica — execução, logística, transporte e vigilância.

As condutas foram tipificadas como roubo circunstanciado majorado pelo emprego de arma de fogo, restrição de liberdade de vítimas e pelo concurso de pessoas. Diante das evidências, o delegado responsável pelas investigações, Igor Sasaki, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça.

As prisões preventivas decretadas com fundamento nos arts. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta, do elevado grau de planejamento e da habitualidade delitiva de parte dos investigados.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A Rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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