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Poder Judiciário de MT sedia 1º Encontro dos Núcleos de Solução de Conflitos da região Centro-Oeste

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Será realizado nos dias 05 e 06 de outubro, no município de Chapada dos Guimarães, o 1º Encontro de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da região Centro-Oeste. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), voltada aos magistrados e servidores que atuam à frente desses serviços.
 
A realização dos eventos descentralizados foi uma inovação proposta pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), com o objetivo de identificar e intensificar as políticas regionais de acesso à justiça por meio dos Nupemecs. Ações oriundas do diálogo pacificador, para a construção de soluções mais adequadas aos interesses da sociedade. Outra proposta do encontro é a promoção da integração e compartilhamento de boas práticas entre os núcleos.
 
Para a juíza coordenadora do Núcleo do TJMT, Dra. Cristiane Padim, a ação regionalizada propiciará a integração da política autocompositiva do Centro-Oeste com as demais regiões do país. “O compartilhamento fortalece a atuação do Poder Judiciário no cenário da construção dialogada da solução dos conflitos, direcionando ao modo e tempo mais adequados da oferta e execução dos serviços consensuais”, acrescentou.
 
Os tribunais responsáveis por sediar os eventos em cada região foram escolhidos em 2022, mediante sorteio.
 
A programação foi organizada com temas relacionados à gestão da autocomposição de conflitos no Centro-Oeste. Os núcleos de cada estado ficarão responsáveis pela apresentação de um painel no primeiro dia do encontro (05 de outubro).
 
O primeiro será o Nupemec de Goiás, que falará sobre o uso da tecnologia para realização das audiências de conciliação e mediação. Na sequência, será a vez do Nupemec do Distrito Federal abordar a estrutura de cooperação para estímulo do acordo pré-processual. O terceiro painel será ministrado pelo Nupemec de Mato Grosso do Sul, com o tema “Implantação da política adequada de tratamento de conflitos oriundos do superendividamento”.
 
O quarto e último painel ficará por conta do presidente do Nupemec-MT, desembargador Mário Kono. O magistrado irá falar os desafios para implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Saúde (Cejusc Saúde).
 
Na sexta-feira (06 de outubro) as atividades serão retomadas com a palestra da juíza da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí-SP, Valéria Ferioli Lagrasta. Ela irá abordar os desafios atuais da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
 
O encerramento fica por conta do 2º vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, com o tema “Superendividamento e autocomposição: inovações e desafios”.
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

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Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

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Fonte: Governo MT – MT

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