MATO GROSSO

Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes

Publicado em

21 de setembro de 2023

por

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 22 de setembro, as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta, que vai reconhecer boas práticas nos eixos protetivo e socioeducativo. A iniciativa pretende selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos de crianças e adolescentes.

A premiação também tem o objetivo de dar visibilidade a práticas bem sucedidas e proporcionar a troca de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, além de empresas e universidades. Em sua terceira edição, o prêmio possibilita o compartilhamento e a promoção da modernização e eficiência de ações voltadas ao cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada no art. 227 da CF 88, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.

Inscreva-se no Prêmio Prioridade Absoluta

De acordo com o regulamento, serão premiadas práticas em dois eixos temáticos – Protetivo e Socioeducativo – divididos em oito categorias cada: Tribunal, Magistrados e Magistradas/Servidores e Servidoras, Sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia), Poder Executivo, Poder Legislativo, Sociedade Civil Organizada, Empresas e Universidades.

Um(a) mesmo autor(a)/órgão pode inscrever mais de um projeto, desde que em formulários distintos. Não será aceito, no entanto a inscrição da mesma iniciativa em categorias diferentes. A ação inscrita deverá ser de autoria do(a) proponente e ter sido implementada há, no mínimo, um ano.

A previsão é que os resultados sejam divulgados até o dia 10 de dezembro. Os vencedores receberão certificados e troféus e também terão as práticas divulgadas no Portal do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras.

Os responsáveis pelos projetos vencedores poderão atuar como tutores nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, as estratégias e os demais aspectos que possam contribuir para a replicação das práticas a fim de alcançar o maior número de crianças, adolescentes e jovens beneficiados.

As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e no Portal do Prêmio Prioridade Absoluta.

Com informações do CNJ

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

Published

3 horas ago

2 de junho de 2026

Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

Fonte: Governo MT – MT

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Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes

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