MATO GROSSO

Curso de Formação propõe reflexão sobre poderes instrutórios do juiz no processo

Publicado em

A palestra “Poderes instrutórios do juiz” foi ministrada nesta quarta-feira (20 de setembro), durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) ofertado aos 25 novos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O tema “O juiz e a prova no processo” foi abordado pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Juína (750 km de Cuiabá), Fábio Petengill.
 
“O importante nesse módulo é refletir com os colegas sobre os poderes instrutórios do juiz. Qual é efetivamente o comportamento do magistrado diante da produção da prova?”, iniciou o palestrante. “De acordo com o sistema do Código de Processo Civil brasileiro, quando os fatos não lhe parecerem esclarecidos, pode o juiz determinar a prova de ofício, independentemente de requerimento das partes do processo”, cita. “Nessa senda, o princípio da demanda, a paridade de armas, o princípio do contraditório e da ampla defesa, a delimitação do objeto litigioso, o princípio da carga dinâmica das provas, entre outros, devem ser observados pelo julgador, quando utilizar do seu poder instrutório.”
 
“Pode também, o magistrado, se ater as provas trazidas aos autos. Como o juiz se coloca diante da prova o classifica como juiz espectador, aquele que decide com base exclusivamente nas provas que estão no processo, ou juiz ativista, que solicita produção de prova sobre um fato que nenhuma das partes discutiu, dentro dos limites dado pela legislação”, resume Petengill.
 
Apresentando casos concretos, o magistrado propôs reflexões aos novos colegas: quais são os limites no exercício dos poderes instrutórios? O que é a verdade real? O que é verdade do processo? O juiz deve ser espectador ou ativista?
 
Currículo – Fábio Petengill é juiz de Direito do Poder Judiciário, atualmente lotado na Comarca de Juína. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), juiz titular do Gabinete 2 do Núcleo Digital dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Professor palestrante em seminários e cursos de pós-graduação na Faculdade AJES. Passou pela cátedra das disciplinas de Direito material e processual Civil, assim como em matérias de Direito Público (Tributário, Constitucional, Eleitoral e Processual Penal). Especializado em Direito Tributário pelo IBET e em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pelo IDP. Mestre em Direito – Pensamento jurídico e relações sociais – Teoria e filosofia do Direito, pela UERJ.
 
Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância.
 
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. Elas começaram no dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, contabilizando 540 horas/aulas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela. O magistrado ministra sua palestrante. Ele está em pé, de frente para a turma de juízes alunos e segura o microfone.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  IPVA com desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio

Advertisement

MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

Published

on

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

Leia Também:  PGE lança Cartilha Eleitoral 2024 com orientações para agentes públicos sobre conduta nas eleições

As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros reforça cuidados para evitar acidentes com escorpiões

Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA