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AGU aceita denúncia da Prefeitura de Cuiabá contra Consórcio BRT

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A Advocacia-Geral da União (AGU) aceitou a denúncia da Prefeitura de Cuiabá contra as empresas do Grupo Engevix, que, supostamente, praticaram conluio visando fraudar a licitação. Isso ocorreu devido à conexão entre ela e o Consórcio Mobilidade MT, fazendo parte do mesmo grupo econômico e estando envolvidas em uma obra na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, e no município de Parauapebas (PA).

Segundo a denúncia da Prefeitura, durante o processo licitatório para as obras determinadas pelo Governo do Estado em Cuiabá e Várzea Grande, houve a participação de dois consórcios concorrentes. O primeiro, denominado “Consórcio Mobilidade MT”, era composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e Trail Infraestrutura Ltda, enquanto o segundo, chamado “Consórcio Construtor BRT Cuiabá”, era composto pelas empresas Nova Engevix, Heleno & Fonseca Construtécnica SA e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. Este último foi declarado vencedor, com um lance final de R$ 468 milhões.

O Município de Cuiabá apresentou documentos que demonstram que as empresas Paulitec Construções e Nova Engevix fazem parte do mesmo grupo econômico, pois elas instituíram o “Consórcio PN Príncipe”, responsável pelas obras do Portal do Príncipe, realizadas no Espírito Santo, e o Consórcio Igarapé Lajedo, responsável pelas obras no Município de Parauapebas (PA). Também foi mencionado que o Sr. Gustavo Garoli, que foi gerente e representante da empresa Paulitec Construções de setembro de 2017 a maio de 2022, atualmente ocupa o cargo de gerente de obras na Nova Engevix. Além disso, o Município de Cuiabá apontou a existência de uma complexa rede de influência entre autoridades estaduais do Mato Grosso, empresas pertencentes a familiares destas autoridades e conexões com as empresas vencedoras da licitação para o BRT de Cuiabá. Isso levanta suspeitas de conflitos de interesses na relação público-privada entre empresas, autoridades e familiares do governo estadual, conforme consta na denúncia.

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Devido a essas alegações, o coordenador de acordos de leniência da AGU, Rafael Melo Carneiro, salientou que as conexões apontadas pela Prefeitura de Cuiabá, relativas a conflitos de interesses entre autoridades estaduais e empresas de engenharia, devem ser examinadas com cautela, uma vez que podem ter motivações políticas além das informações relevantes para o caso.

Ele também solicitou ao Município de Cuiabá mais provas para obter informações adicionais sobre o uso de recursos federais no processo licitatório do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nº 047/2021 e concedeu à empresa Grupo Engevix um prazo para responder às alegações da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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