Ministério Público MT

MPMT debate ampliação de vagas nas duas creches de Poxoréu

Publicado em

12 de setembro de 2023

por

Da Redação

Com uma demanda reprimida de 47 vagas para berçário, duas para maternal e 10 para pré-escola I, o Município de Poxoréu (a 251km de Cuiabá) se comprometeu a informar a previsão do aumento do número de vagas em creches para os anos de 2024 e 2025. Essa foi uma das deliberações da audiência extrajudicial realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, no dia 6 de setembro, com o objetivo de debater as medidas necessárias para ampliação das vagas nas duas unidades municipais de educação infantil (creches).

Conforme a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, existe um procedimento administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (extrajudicial) em andamento na promotoria, referente à educação infantil em Poxoréu. “Universalizar a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos é a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), definida como prioritária em Mato Grosso, e por isso o Ministério Público está acompanhando de perto a situação”, explicou.

Na audiência, foi deliberado ainda que serão formulados critérios para a oferta de vagas nas duas creches municipais, de modo a modular a demanda com as vagas disponíveis, com intuito de contemplar prioritariamente a população que mais necessita de atendimento. “Também criamos uma comissão com a finalidade de elaborar um esboço de ação afirmativa de reserva de vagas. Este documento será apresentado até o dia 10 de outubro de 2023, com a finalidade de embasar futuro Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com o Município”, contou Nayara Scolfaro.

Participaram da audiência extrajudicial no plenário da Câmara Municipal a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Celestina Alves de Souza Neta, e mães de crianças que aguardam por vagas nas creches.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

1 hora ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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