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Audiência pública discute projeto que quer proibir empresas de usarem garrafões exclusivos de água

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (11), para debater o projeto de lei 1622/2023, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que estabelece a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa.

A proposta veda a produção e comercialização de embalagem retornável de uso exclusivo em todo o território mato-grossense, bem como a inclusão de marca moldada, seja da empresa envasadora ou do distribuidor, em novos garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa. Conforme Diego Guimarães, a principal finalidade do projeto é assegurar liberdade ao consumidor para que possam adquirir a água da empresa que escolherem.

“Hoje há dentro do mercado um desejo de se restringir o envasamento, ou seja, se você comprou um garrafão na empresa A, só vai poder comprar água depois também da empresa A. Nós não queremos isso, nós queremos garantir que o consumidor mato-grossense seja respeitado e que ele tenha a discricionariedade e possa escolher qual água ele quer beber. Então, o nosso projeto de lei trata da universalização e que seja intercambiável esse garrafão, ou seja, que qualquer empresa possa envazar esse garrafão, garantindo ao consumidor que a competitividade se mantenha dentro desse universo de comércio que existe”, frisou.

Conforme dados apresentados durante a audiência pública, atualmente as duas maiores empresas do ramo utilizam garrafões exclusivos. Fernando Sanchez, engenheiro sanitarista e membro da Associação das Águas Minerais de Mato Grosso (AAMMAG), afirmou que a entidade é favorável ao projeto e apresentou os motivos pelos quais 14 das 16 empresas existentes no estado acreditam que a sua aprovação resultará em benefícios para os consumidores mato-grossenses.

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Segundo ele, a produção de todos os garrafões deve seguir determinações de instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como possuir certificação do Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação (IQB).  “É irresponsável a afirmação de que é o vasilhame que garante a qualidade da água. O que garante é um conjunto de ações estruturais e não-estruturais. Todas as empresas possuem manual de boas práticas de fabricação”, declarou.

O engenheiro apresentou ainda imagens para comprovar que alguns estabelecimentos comerciais realizam o recolhimento apenas dos garrafões exclusivos produzidos pelas duas empresas, o que, em sua avaliação, estaria prejudicando os consumidores. “As únicas finalidades dos garrafões exclusivos são vincular o consumidor a um produto por até três anos, pressionar os distribuidores e pontos de venda, gerar aumento nos preços e eliminar a concorrência”, concluiu. 

Representando o Sindicato Intermunicipal da Indústria da Alimentação do Estado de Mato Grosso (SIAMT), o advogado André Ribeiro destacou os benefícios do garrafão exclusivo para os consumidores, entre eles, maior resistência do produto, a garantia do descarte em reciclagem em 100% dos garrafões vencidos, maior segurança e qualidade da água, uma vez que não é utilizado por outras fontes. 

O profissional afirmou ainda que o projeto de lei em debate é inconstitucional, pois, em sua avaliação, fere a questão da propriedade civil e comercial, bem como o Código de Águas, que são competências da União; cria descriminalização àqueles que por ventura se utilizaram de propriedade de terceiros, obriga quem já possui o vasilhame a utilizar de forma universal e fere a propriedade industrial, cuja competência também é Federal.

“Essa prática do garrafão exclusivo não é apenas do estado de Mato Grosso, existe em todo o âmbito nacional e não há nenhum prejuízo em se valer da utilização dessa embalagem para dar mais valor, mais garantia de qualidade ao produto e ganhar posição de mercado”, frisou.

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Por fim, André manifestou-se favorável ao substitutivo ao projeto de lei 1622/2023, apresentado por lideranças partidárias na semana passada, que obriga os revendedores ou distribuidores de água mineral ou potável de mesa a aceitarem o garrafão de água mineral ou potável de mesa, independentemente do produtor do recipiente, do tipo de garrafão, exclusivo ou intercambiável, nas vendas à base de troca deste.

Jandir José Milan, vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), afirmou que o corpo jurídico da entidade também entende que o projeto é inconstitucional, mas parabenizou a realização de audiência pública para debater o tema.

O deputado Diego Guimarães, que é advogado e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reforçou a legalidade da proposta. “Penso que há uma divergência de pontos de análise. Não se trata de propriedade intelectual e, sim, de direito do consumidor. Neste caso, é competência da ALMT tratar do assunto”, argumentou.

O promotor de justiça Wagner Fachone, da Promotoria do Consumidor de Cuiabá, destacou a importância do debate e informou que há um inquérito civil em andamento a respeito da matéria, com manifestações de ambos os lados.

Fiscal de defesa do consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense relatou que o órgão recebeu denúncias em 2019 acerca do uso de garrafões exclusivos que não foram confirmadas. Ressaltou, no entanto, que o órgão realiza monitoramento constante em prol do consumidor. “Se for detectado algum movimento no sentido de prejudicar o consumidor com alguma prática comercial desleal, o Procon vai atuar para punir aqueles que porventura estejam tentando prejudicar o mercado de consumo”, assegurou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou Sessão Especial, aprovada por unanimidade e de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), em reconhecimento ao trabalho voluntário da Igreja Batista Nacional (IBN Cristo Rei), em Várzea Grande, e de profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer de Mato Grosso. A solenidade foi realizada a sexta-feira (17), no Parlamento.

A solenidade reuniu representantes de entidades e grupos que atuam no acolhimento de pacientes oncológicos, com apoio social, emocional e espiritual. A mesa de honra contou com lideranças da IBN Cristo Rei, da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer e de iniciativas como Conexão Alegria e Amor que Cura.

Durante a cerimônia, o deputado Elizeu Nascimento destacou a relevância do trabalho voluntário no enfrentamento de momentos de vulnerabilidade.

“O trabalho realizado por voluntários da Ação Social da IBN Cristo Rei e por profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer transcende a sensibilidade humana e garante acolhimento e conforto àqueles que enfrentam uma dura batalha”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou o papel da solidariedade no suporte aos pacientes e familiares. “Somente quem vive essa realidade conhece a importância do companheirismo, do apoio familiar e de todo suporte, seja médico, especializado ou espiritual”, pontuou.

Em nome da ALMT, ele manifestou reconhecimento aos homenageados. “Espero que essa singela homenagem represente um estímulo para que continuem se dedicando ao próximo”, declarou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Elizeu Nascimento ainda relembrou sua trajetória no voluntariado. “Eu e minha família criamos o Natal Solidário, ou Natal Sorriso Feliz, há quase duas décadas, com o objetivo de levar acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Começamos com poucos recursos, mas com o propósito de fazer o bem”, relatou.

Segundo ele, a iniciativa evoluiu ao longo dos anos. “De presentes, passamos a entregar alimentos, que muitas vezes fazem mais falta. O mais importante é estar presente na vida das pessoas”, disse. O deputado também destacou a entrega de kits ortopédicos por meio de emendas parlamentares. “Mesmo sendo uma política pública, essa ação também carrega o propósito de promover dignidade e esperança”, acrescentou.

Karina Almeida Pinto, voluntária do Hospital do Câncer frisou que é necessária coragem para carregar um sentimento de fazer o bem, sem buscar reconhecimento, mas sim a satisfação em atender, em socorrer o próximo, pois felicidade, fé e amor também ajudam a curar doenças.

“Oferecer um mínimo de atenção promove transformação, ainda mais na vida de pessoas que se encontram debilitadas pela enfermidade”, disse ela que atua como voluntária a diversas décadas e que isto transformou sua vida.

O pastor Carlos Gonçalves Guimarães da Capelania Ação Social da Igreja Batista Nacional Cristo Rei, agradeceu pela homenagem e lembrou que a IBN tem o papel de levar a palavra de Deus, mas nem por isso deixa de promover ações sociais e que vão em busca de atender as necessidades mais prementes de milhares de pessoas.

“Cristo nos ensino que se o inimigo tiver fome, temos que dar de comer a ele, bem como se ele tiver sede temos que dar de beber a ele então estender as mãos independente de para quem, é uma missão espiritual e a IBN e a Casa Lar fazem isto com muita ênfase e determinação, sendo que o que possibilita esses atendimentos é o trabalho voluntário de centenas de milhares de pessoas envolvidas em todo o mundo”, disse o pastor agradecendo ao deputado.

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Para a presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, na Karina Ticianel, a missão confiada a eles em 38 anos de serviços prestados aos pacientes oncológicos estava sendo reconhecidos naquela homenagem.

Ela lembrou que são 50 mulheres que trabalham incansavelmente em prol de pessoas mais necessitadas por causa da doença e que é essencial se ver que as pessoas, as autoridades se preocupam com a atuação dessas pessoas, pois se trata de vidas humanas.

Já Natalice de Medeiro do Grupo Alegria, o riso é uma ferramenta poderosa que ajuda, contribui na cura de pacientes com câncer e lembrou que Deus guia a todos na função de ser voluntários.

“A Empatia que nos sustenta, leva esperança a muitos. O nariz vermelho simboliza, que, tudo que as pessoas desejam que é viver e a Conexão Alegria inspira a todos a serem pessoas melhores e que os pacientes não estão sozinhos nesta sua luta pela vida. O palhaço não cura a doença, mas cura a alma. Sensibilidade e técnica em transformar ambiente árido em jardim de alegria, humanizando a saúde, pois os profissionais médicos e enfermeiros enfrentam uma verdadeira guerra contra o adversário e muitas vezes eles precisam de voluntários para que essa luta seja em prol de todos”, assinalou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O depoimento da Coordenadora do Grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, chamou a atenção dos presentes a Sessão Especial, pois ela se tornou voluntária e criou a entidade após ser diagnosticada com câncer de mama e ter recebido o apoio de quem ela não conhecia.

A coordenadora do grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, compartilhou sua experiência pessoal. “Recebi apoio durante meu tratamento e isso me motivou a ajudar outras mulheres. Hoje, transformamos esse cuidado em acolhimento e solidariedade”, relatou. Ao final, reforçou: “Só uma coisa não cabe na vida de um voluntário: desistir”.

Um dos responsáveis pela IBN Casa Lar, Ademar Coelho da Silva o voluntário tem o privilégio de poder servir a muitas pessoas que sequer conhece e a Igreja Batista Nacional extrapola fronteiras, ou seja, vai para além das paredes de seus templos, para atender àquelas pessoas mais necessitadas e que precisam se amparo.

Ele lembrou que a Casa Lar acolhe vítimas de violência e demonstra que é sempre possível recomeçar a vida e que não lhes faltará uma mão estendida de amparo.

“Temos tantos voluntários que muitos sequer conseguem aparecer, ou seja, trabalham distantes para que muito mais pessoas possam ser contempladas e este papel da IBN visa tão somente atender ao próximo, seja em uma palavra de fé ou em uma ação social”, explicou.

Ao final da solenidade, foram entregues moções de aplausos a 123 voluntários e entidades. O deputado Elizeu Nascimento encerrou reforçando a importância do acolhimento no enfrentamento da doença. “Em muitos momentos, uma palavra de fé faz toda a diferença na vida dos pacientes e de seus familiares”, concluiu.

Agraciados com Moção de Aplauso:

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ACSA TRAJANO RIBEIRO

ADALBERTO RIBEIRO FILHO

ADEMAR COELHO SILVA

ADRIANA MARIA A. ZAFALON

ADRIANA MURARO GOMES DA CRUZ

AIRTES AUXILIADORA DE AMORIM

ALAN CARLOS DE OLIVEIRA

ALEX RODRIGUES DA SILVA

ALEXSSANDRA VASCONCELOS DA SILVA

ALINE FABIANE RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ

ALINE RAMOS CARVALHO

ANA BEATRIZ DE CARVALHO PAIVA

ANA CAMILA DE ALMEIDA TAQUES

ANA CRISTINA MENDES

ANA ETOLINA NASCIMENTO NETA

ANDERSON ARLEY FRANCO

ANDREIA DE SOUZA FERREIRA SILVA

ANDREIA DE SOUZA SILVA

BARBARA VITORIA MURTA SOUSA

CARLA PATRÍCIA CAVALCANTE SILVA

CARLOS ALVELINO RIBEIRO FILHO

CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES

CELSO GATTAS FILHO

CHRISTIAN TAKASHI SHIMIZU

CINTIA DE LOURDES XAVIER

CLARICE SANTOS

CLAUDINEY DOMINGOS GONÇALVES

CLAUDIO ZAFALON FILHO

CLEIDE COUTINHO

CLEUZA PEREIRA

CONSTANÇA PAULA FARIA

CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS

DELMA PEREIRA SILVA

Dra. ANA KARINA TICIANEL

EDNIZE SILVA THOMPSON

ELENIR PEREIRA ESPINHOSA

ELIANE BRITO COUTINHO RIBEIRO

ELIANE DE SOUZA CARDOSO

ELIANE NUNES DA SILVA GUEDES

ELIANI FRANCISCA PINHEIRO DA MATA ROSA

ELISMARI DE FATIMA CUNHA

ELIZA ARAUJO DA SILVA

ELIZABETH NOGUEIRA COSTA

EVACELLIS PULQUÉRIO DE CASTRO

FANNAIRA AUGUSTA NUNES

FLAVIA RENATA FREIRE KRAIESKI

FRANCISCA BENEDITA DE MATOS PINTO

FRANCISO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

GISLAINE LOURENCETTI

GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA

GRAZIELLE DE AZEVEDO FERNANDES FRANCO

HELCIO CARLOS VIANA PINTO

HERIKA BRINO LIMA

IRANILDES MARIA FIGUEIREDO CUNHA

ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONÇALVES

JAQUELINE QUELUZ

JENIFER MAYARA MORAES DE BARROS

JENIFER TABORDA

JESSICA MASSA

JESSICA THAIRES FERREIRA DE FRANÇA

JONILSON CELESTINO DA SILVA

JOSE PEDRO ALVARENGA

JOSEMAR MARIA DA SILVA

JÚLIA SILVA FRANCISCO

JULIANA AMARAL DE SOUZA

KARINA ALMEIDA PINTO

KAUÃN SOARES CAMPOS

LAÉRCIO SANTANA DO NASCIMENTO

LAILA ARAUJO FERREIRA

LILIAN MARIA RESENDE BRITO

LOREN LOPES DA SILVA FILHO

LUAN VICTOR SILVA PAIVA

LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA

LUCIMAR BANDEIRA OHARA

LUIZ DE SOUZA LIMA

LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGÃO

MARCIA NUNES SIQUEIRA

MARCOS VINICUS SILVA E SOUSA

MARIA CARMEN VOLPATO

MARIA CAVALARI BRINO

MARIA D’LARA DA ROSA

MARIA ELAINE COSTA PEREIRA

MARIA RIBEIRO DA SILVA

MARIA RITA BRANDÃO PEREIRA

MARIA ROSA FERREIRA SOARES

MARIZETI RIBEIRO MOURA

MARLENE VIEIRA VIGILATO

MATHEUS MOREIRA GUIMARAES

MAXWUEL SANTOS

NADIA TUREQUI SILVA

NAILA IZABEL ALVES RODRIGUES

NATALICE DE MEDEIROS GADELHA CRUZ

NICOLY LITZA SILVA FRANCISCO

OSVADO COUTINHO

OSVALDO ARAUJO COUTINHO JUNIOR

PAULA SAMPAIO BARRETTI

PAULA SAMPAIO SHIMIZU

PAULO CEZAR DA SILVA

PRISCILA MARTINS BONINI DA SILVA

QUEZIA RIBEIRO VITORIA COELHO

RAFAELA ALVES GODOY

RAFAELLA COUTINHO

RAFHAEL MAMEDE CAMARGO DUTRA

RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ

ROSEMEIRE QUADROS DA SILVA

ROSI SIQUEIRA

ROSIMEIRE QUADROS

SANDRA CRISTINA MELO

SEBASTIAO DE ABADIA CARDOSO

SERGIO GARCIA

SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA

SIRLENE MATOS JUCA PRUDENTE

SOLANGE AUXILIADORA DE SOUZA

TAYNÁ CINTRA SIQUEIRA DE ALMEIDA

TOMAZ BECKERT FRANCISCO DE CARVALHO

VALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA

VALÉRIA LOPES

VANIA LEAL FONSECA LAURA GUEDES

VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA

VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA JUSTUS

WELSON FERREIRA

ZELIA PRIMO FERREIRA.

Fonte: ALMT – MT

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