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Frente Parlamentar do Comércio realiza primeira reunião

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A Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços realizou a primeira reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (11) para debater sobre os principais projetos de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) relacionados ao setor. O presidente da Frente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), recebeu representantes das principais entidades comerciais do estado e das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda.

Entre as pautas em questão, está o PL 570/2023, que dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos localizados em hospitais públicos e privados de Mato Grosso. Os representantes do setor empresarial solicitaram que a Frente se manifeste contrária à iniciativa, entendendo que o projeto pode inviabilizar os serviços oferecidos pelas empresas que fazem a gestão dos estacionamentos.

De acordo com o deputado Diego Guimarães, apesar de a intenção ser positiva, o PL 570/2023 desconsidera os custos que as empresas possuem para garantir a segurança dos veículos estacionados nesses locais e que os acompanhantes de pessoas em tratamento hospitalar podem recorrer a outros transportes, como carro de aplicativo ou transporte coletivo, para se deslocarem até os hospitais.

Outro projeto debatido na Frente foi com relação à identificação de produtos mato-grossenses nas gôndolas de mercados e supermercados. O PL 817/2023 torna obrigatória a instalação de placas que destaquem os produtos produzidos no estado como forma de informar o consumidor e, assim, estimular o consumo de produtos regionais.

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O empresário Célio Fernandes, que participou da reunião, destacou a necessidade de se criar uma política de incentivo aos produtos locais ao invés de apenas repassar a obrigação de identificar tais produtos ao revendedor. Para o deputado Diego Guimarães, uma espécie de selo poderá ser desenvolvido para identificar os alimentos produzidos no estado, ao invés de criar seções dentro dos estabelecimentos.

De acordo com o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), David Pintor, o trabalho da Frente deve ter um impacto positivo para o setor, pois dá oportunidade de acompanhar a tramitação de projetos de lei, assim como o setor apresentar as demandas aos parlamentares. “Tivemos a oportunidade de colocar nosso posicionamento sobre os projetos de lei e também apresentar outros pontos que têm impacto no setor, como reforma tributária e vendas pela internet que têm uma concorrência desleal com o comércio local”.

Entre as demandas apresentadas pelo setor empresarial foi com relação à Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), paga pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, às multas por atraso no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) e os impactos das obras do BRT (Bus Rapid Transport) para implantação do novo modelo de transporte público em Cuiabá e em Várzea Grande.

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In loco – A próxima reunião da Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços da ALMT deverá ser realizada na sede da CDL, em Cuiabá. O objetivo do remanejamento do encontro, segundo o presidente da Frente, deputado Diego Guimarães, é se aproximar e criar um diálogo cada vez melhor com quem empreende em Mato Grosso. “Mensalmente vamos nos reunir com o setor para que possa haver um intercâmbio entre o Poder Público e os contribuintes, ouvindo as dificuldades de quem cria empregos, paga taxas, impostos. Nossa grande missão é estar próximo e estar em consonância com quem empreende no estado”.

Participaram da reunião representantes da FCDL, da Associação Comercial e Empresarial de Mato Grosso (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação do Comércio, Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Foto: Helder Faria

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Foto: Helder Faria

A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pela luta e conquistas dos direitos sociais e políticos. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Diferentes caminhos — Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma.

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata.

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência — A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente

Edna Sampaio — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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